"Declaram-se três dias de luto em todo o território nacional durante os dias 10, 11 e 12 de março", refere um decreto assinado pelo Presidente da República, Teodoro Obiang Mbasogo, datado de terça-feira, dia em que visitou a zona das explosões.
O chefe de Estado declarou a cidade de Bata como "zona de catástrofe", determinando a ativação de "medidas urgentes para proteger os afetados e reparar os danos causados pelas explosões" que ocorreram no quartel militar de Nkuatama, provocando a destruição de edifícios públicos e de mais de uma centena de habitações privadas num raio de quilómetros.
De acordo com o balanço mais recente das autoridades, as explosões causaram 105 mortos e 615 feridos, 133 dos quais permanecem internados nos hospitais desta cidade portuária, situada na parte continental da Guiné Equatorial.
O decreto prevê que seja desbloqueado um "fundo inicial de 10 mil milhões de francos CFA (cerca de 15,2 milhões de euros) para fazer face às necessidades financeiras de emergência.
O denominado Fundo de Emergência para Responder à Catástrofe de Bata será gerido pelo Comité Nacional de Emergências, presidido pelo Ministério do Interior.
O Governo da Guiné Equatorial reforçou, no mesmo decreto, o apelo à "solidariedade" da comunidade internacional e dos parceiros de desenvolvimento.
"O Governo está profundamente preocupado com a situação causada pelas explosões, que desencadearam um estado de catástrofe que se soma à emergência sanitária provocada pela pandemia do coronavírus", refere.
De acordo com as autoridades de Malabo, as "avaliações continuam" com vista a uma "atualização regular dos danos causados por este infeliz acidente, o que determinará a capacidade de resposta através da atribuição adequada dos recursos nacionais disponíveis e do apoio da assistência internacional, se necessário".
Paralelamente, acrescenta-se no decreto, o Governo "está a redobrar esforços para esclarecer por completo os acontecimentos e as responsabilidades" neste acidente.
Duas organizações não-governamentais (ONG) de defesa dos direitos humanos pediram hoje uma investigação independente às explosões de domingo.
A Human Rights Watch (HRW) e o EG Justice, grupo que promove os direitos humanos e a boa governança na Guiné Equatorial, defenderam também que, dados os "elevados níveis de corrupção" no país, doadores e grupos de apoio "devem enviar ajuda diretamente para as pessoas afetadas em vez de para o Governo".
"Os residentes de Bata estão a sofrer. Merecem respostas credíveis sobre o que aconteceu e apoio imediato para tratar dos feridos, abrigar os desalojados e reconstruir a cidade. A única forma de conseguir isso é através de uma investigação independente e ajuda internacional entregue diretamente às pessoas afetadas", afirmou o diretor do EG Justice, Tutu Alicante.
"Independentemente do que causou a explosão", a população merece "saber porque estão os militares a armazenar explosivos no meio de uma área povoada, se existem outras substâncias armazenadas que podem ser um risco público iminente e o que está o Governo a fazer para prevenir uma explosão semelhante no futuro", disse a investigadora sénior de negócios e direitos humanos da HRW Sarah Saadoun.
Imediatamente após as explosões, o Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, anunciou ter pedido aos "tribunais competentes" para conduzirem uma investigação, afirmando que a causa foi a queimadas em "terras próximas por vizinhos" e a "negligência da unidade" encarregada de proteger os explosivos.
Na mesma declaração, Obiang citou dificuldades económicas e a queda dos preços do petróleo devido à pandemia de covid-19 como razão para pedir ajuda internacional.
Antiga colónia espanhola, governada há 42 anos por Teodoro Obiang, a Guiné Equatorial, um país rico em recursos, mas com largas franjas da população abaixo do limiar da pobreza, integra a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014.
Desde a independência de Espanha em 1968, a Guiné Equatorial, um dos principais produtores de petróleo de África, é considerado pelos grupos de direitos humanos como um dos países mais repressivos do mundo, devido a acusações de detenções e torturas de dissidentes e alegações de fraude eleitoral.
Obiang, 78 anos, governa o país com mão de ferro desde 1979, quando derrubou o tio Francisco Macias num golpe de Estado, e é o Presidente com o mandato mais longo do mundo.
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