Deportado por engano? Juíza do caso pondera processar administração Trump

Paula Xinis ordenou à administração norte-americana que apresente provas de medidas que tem tomado para facilitar o regresso do salvadorenho aos Estados Unidos.

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Notícias ao Minuto
15/04/2025 23:21 ‧ há 6 horas por Notícias ao Minuto

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Estados Unidos

A juíza distrital dos Estados Unidos, Paula Xinis, que está com o caso de Kilmar Abrego Garcia, o salvadorenho que foi enviado por engano para uma prisão de El Salvador, sob alegações de terrorismo, está a ponderar avançar com um processo por desrespeito contra a administração de Donald Trump.

 

Para já, a juíza ordenou aos funcionários do governo norte-americano que entreguem provas dos esforços para garantir o regresso do salvadorenho, acrescentando, citada pelo canal de televisão NBC News, que a administração Trump ainda não mostrou "nada".

Esta intenção da juíza surge depois de os advogados de Abrego Garcia terem pedido que a administração norte-americana fosse condenada por desrespeito ao tribunal, pela inação. Perante o pedido, Paula Xinis afirmou que pretende aguardar e analisar as provas apresentadas pelo governo, que deverão incluir depoimentos sob juramento, antes de se pronunciar sobre o assunto.

Numa resposta em nome da administração norte-americana, Drew Ensign, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, afirmou que o governo cumpriu as ordens da juíza e que, se Abrego Garcia aparecesse, facilitariam "o seu regresso" ao país.

Abrego Garcia foi deportado, a 15 de março, e levado para uma famosa prisão em El Salvador, apesar de um juiz de imigração ter ordenado, em 2019, que o homem não fosse enviado para o país de origem.

O presidente de El Salvador descartou, na segunda-feira, num encontro com o homólogo norte-americano, Donald Trump, devolver aos Estados Unidos o salvadorenho, por não querer "enviar um terrorista".

O encontro entre os dois presidentes aconteceu depois de o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter ordenado, na quinta-feira, o regresso ao território norte-americano do salvadorenho Kilmar Abrego Garcia, que foi enviado para o Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot) em El Salvador, apesar de ter uma ordem judicial contra a sua deportação.

As autoridades de migração dos Estados Unidos reconheceram ter deportado por engano Ábrego García, residente em Maryland e casado com uma cidadã norte-americana.

O Cecot, onde o salvadorenho está, é uma prisão conhecida pelos abusos dos direitos humanos e a legalidade do envio de migrantes para El Salvador tem sido posta em causa por organizações de defesa dos direitos civis, que apresentaram vários processos para bloquear a expulsão de mais pessoas para o país centro-americano. 

No âmbito da enorme ofensiva imigratória de Trump, Washington declarou que o gangue criminoso Tren de Aragua (TdA) está a invadir o seu território e invocou uma lei de 1798, a Lei dos Inimigos Estrangeiros, para agilizar os procedimentos de deportação contra alegados membros da organização criminosa.

Leia Também: El Salvador descarta devolver cidadão deportado por engano aos EUA

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