Aprovada na reunião de hoje do colégio de comissários, esta proposta legislativa visa uma abordagem comum ao nível da União Europeia (UE) relativa à "emissão, verificação e aceitação de certificados para facilitar a livre circulação", anuncia o executivo comunitário em comunicado.
Segundo Bruxelas, assegurado está o "estrito respeito pela não discriminação e pelos direitos fundamentais dos cidadãos".
Funcionando de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, este livre-trânsito estará disponível em formato digital e/ou papel, terá um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos e será disponibilizado gratuitamente e na língua nacional do cidadão e em inglês, de acordo com a proposta da Comissão Europeia.
Tanto na versão digital (que poderá ser armazenada num dispositivo móvel como telemóvel) como em papel, haverá este código QR com informação essencial, bem como um selo digital para garantir a autenticidade do certificado.
O executivo comunitário quer, ainda, que este livre-trânsito respeite totalmente as regras de privacidade dos dados dos cidadãos e seja válido em todos os países da UE.
Caberá às autoridades nacionais dos Estados-membros emitir estes livres-trânsitos, sugerindo Bruxelas que isso seja feito por exemplo por entidades de saúde, hospitais ou por laboratórios.
"Será definido um enquadramento técnico ao nível da UE, a ser posto em prática até meados de junho, para garantir a segurança, a interoperabilidade, bem como o pleno cumprimento da proteção de dados pessoais", diz ainda a instituição na proposta hoje divulgada.
A Comissão Europeia adianta que este sistema "permitirá também a possibilidade de estender a certificados compatíveis emitidos em países terceiros".
Em causa está uma recomendação do executivo comunitário para um documento digital e uniforme na UE que comprove que os cidadãos foram vacinados, testaram negativo ou recuperaram da doença, facilitando assim as viagens no espaço comunitário, numa altura em que muitos países ainda impõem ou mantêm restrições como obrigação de testagem ou de quarentena para conter a covid-19.
A ideia de criar este certificado digital para permitir a retoma do setor das viagens e do turismo começou por ser abordada no início deste ano, por iniciativa do primeiro-ministro grego, Kyriákos Mitsotákis, e foi depois apoiada pelo chefe de Governo português, António Costa.
Outros países também dependentes do turismo, como Malta, Itália, Espanha, já se mostraram a favor da criação deste documento digital, enquanto outros como França, Alemanha e Holanda disseram preferir outras alternativas.
Coube à Comissão Europeia preparar o trabalho jurídico para fundamentar este livre-trânsito digital.
Caso tenha 'luz verde' dos países, este livre-trânsito digital deverá entrar em vigor antes do verão para permitir nessa altura a retoma do setor do turismo, um dos mais impactados pela pandemia.
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