Carmelita Moniz, deputada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) disse hoje à Lusa que pelas contas do partido, tendo em conta declarações do Governo e o Portal da Transparência do Ministério das Finanças, há menos de 60 milhões de dólares /cerca de 50 milhões de euros) na conta do Tesouro.
"Trata-se de uma análise com base nos dados do Portal de Transparência e as afirmações sobre os saldos anteriores da conta do Tesouro feitos pelo ministro das Finanças, que significa que há apenas 59 milhões de dólares disponíveis", afirmou à Lusa.
"Se o Governo disputa esse valor e diz que há mais, então porque continua sem pagar as dívidas não financeiras, como as empresas de catering, hotéis e demais que têm estado a apoiar as pessoas em quarentena", questionou.
Os valores e as preocupações do CNRT contrastam com a posição do Governo, tendo Rui Gomes, ministro das Finanças, garantindo na semana passada que o saldo da conta do Tesouro, especialmente depois de uma transferência do Fundo Petrolífero feita no final de fevereiro era, a 10 de março, de mais de 320 milhões de dólares.
Por isso, disse, "não há nada de preocupação" quanto à capacidade de liquidez do Governo.
Para chegar ao saldo de menos de 60 milhões de dólares , Carmelita Moniz cita o Portal da Transparência que registava um valor de 465 milhões entre compromissos, obrigações e dinheiro efetivamente pago.
"O ministro disse a 05 de janeiro que o saldo transitado de 2020 era de 325 milhões de dólares [272 milhões de euros], a que se soma os 200 milhões de dólares [167 milhões de euros] transferidos em fevereiro pelo Banco Central do Fundo Petrolífero", explicou.
Isso implica, argumenta, um total de 'receitas' de 525 milhões de dólares (440 milhões de euros), com um gasto total de 465 milhões de dólares (390 milhões de euros), deixando o saldo remanescente em menos de 65 milhões de dólares (54 milhões de euros).
Os dados apontados pela oposição contrastam com a informação dada à Lusa pelo ministro das Finanças que a 09 de fevereiro explicou que a conta do Tesouro tinha ainda cerca de 266 milhões de dólares (220,3 milhões de euros).
O Banco Central de Timor-Leste (BCTL) confirmou ter feito uma transferência adicional de 200 milhões de dólares (167,5 milhões de euros) do Fundo Petrolífero (FP) para reforço da conta do Tesouro.
A 10 de março Rui Gomes disse que, já depois dessa transferência o saldo do Tesouro era de mais de 320 milhões de dólares e, por isso, "não há nada de preocupação" quanto à capacidade de liquidez do Governo.
Os dados do Portal da Transparência, do Ministério das Finanças, onde se registam todas as despesas e receitas, indicava ao dia de hoje uma taxa de execução de 19,8% do OGE de 2021 (fixado em 1.895 milhões de dólares ou 1,58 mil milhões de euros) o que equivale a cerca de 375 milhões de dólares (313 milhões de euros).
Somados os compromissos, as obrigações e o que já foi efetivamente pago, o total atinge os 471,3 milhões de dólares, sendo que, oficialmente concretizado foram apenas 287,2 milhões de dólares.
O Portal de Transparência regista ainda cerca de 24 milhões de dólares de outras receitas, o que elevaria, com base nestas contas, as entradas até ao momento na conta de Tesouro para 549 milhões de dólares.
Tendo em conta o saldo transferido de 2020, o valor da execução apontado no Portal da Transparência de 375 milhões, e as receitas, isso deixaria ainda um saldo, ao dia de hoje, de mais de 174 milhões de dólares (145 milhões de euros).
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