Em declarações à agência Lusa, no final da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, desdramatizou a burocracia existente "numa organização 'sui generis', que é a União Europeia (UE)", lembrando que conta com 27 Estados membros.
Em causa está o facto de a presidência portuguesa da UE pretender diminuir os prazos para análise e aprovação, quer por parte da Comissão Europeia, quer pelo Conselho, para que o processo fique concluído em julho.
Assim que forem entregues todos os planos nacionais, o que tem como data-limite a próxima sexta-feira, dia 30, a Comissão tem dois meses para os aprovar, após o que caberá aos ministros da Economia e Finanças dos 27 analisar toda a documentação no prazo de um mês, o que arrastaria, pelo menos até agosto, o desbloqueamento das verbas de apoio à recuperação económica da Europa.
Relativamente à decisão sobre recursos próprios, que tem de ser ratificada por todos os 27 Estados-membros para que a Comissão possa ir aos mercados, Santos Silva apontou que, até hoje, 18 dos 27 já a ratificaram e deram disso confirmação oficial à Comissão Europeia, faltando outros nove.
"Esperamos que esses prazos sejam encurtados, porque já há muito trabalho feito. Não nos devemos esquecer de que se trata de 27 Estados independentes que formam uma organização 'sui generis', que é a União Europeia e que, até o 27.º Estado membro ratificar a decisão sobre recursos próprios, a decisão sobre recursos próprios ainda não está aprovada", disse o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português.
Questionado pela Lusa sobre se a burocratização europeia não irá atrasar a recuperação económica, ou mesmo se virá tarde demais para várias empresas e pessoas, Santos Silva referiu que muito foi já feito.
"Em primeiro lugar, não é uma ajuda, é um financiamento. É um empréstimo que todos nós e a Comissão Europeia, em nosso nome, contraímos e que todos iremos pagar, desejavelmente com uma parte importante de novos recursos próprios da UE. Em segundo lugar, precisaremos do financiamento, mas há muitas coisas que podemos ir fazendo antes de o financiamento chegar, desde logo, aprovar os planos, depois lançar os concursos, etc", respondeu.
"Em terceiro lugar, o Plano de Recuperação tem um período de tempo que deve ser descrito nestes termos: temos até 2023 para assumir os compromissos no âmbito de plano, e temos depois, até 2026, para executar. Quanto mais depressa estiver disponível o financiamento, melhor. Mas o facto de poder haver atrasos no financiamento não prejudica a realização dos objetivos essenciais do plano, que é fazer da recuperação uma oportunidade para poder transformar a economia europeia", sustentou Santos Silva.
Nesse sentido, o chefe da diplomacia portuguesa destacou que não são só as empresas as beneficiárias do plano, uma vez que dele se depende também para, entre outros, melhorar a oferta da habitação, os equipamentos dos centros de saúde e a rede de cuidados continuados.
"Isso parece-me tão importante quanto as empresas, embora as empresas sejam também importantes. A nossa expectativa é que, ao longo do segundo semestre de 2021, o plano esteja já em execução, no caso português", sublinhou, manifestando-se confiante nas sondagens do Eurobarómetro, que mostram que os cidadãos portugueses têm um "nível de confiança bastante elevado" nas instituições europeias, confiança essa que, destacou, foi a que mais cresceu na Europa.
"Ao contrário do que se passou na crise de 2010, fomos bastante rápidos e coerentes a responder. Logo no início de 2020, o Banco Central Europeu (BCE) aumentou o seu programa de compra de dívida pública para evitar movimentos e ataques especulativos contra países endividados, desde logo a Itália", recordou.
"Depois, os ministros das Finanças acordaram em três respostas imediatas, uma foi o Mecanismo SURE [um instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência], ao abrigo do qual Portugal recebe 5.000 milhões de euros para financiar despesas, como o 'lay-off'", acrescentou.
Houve também um segundo mecanismo, prosseguiu, que permitiu duplicar as verbas disponíveis para apoios a empresas no Banco Europeu de Investimento (BEI), e ainda um terceiro, com a disponibilização de uma verba adicional de 200.000 milhões de euros no Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), a que, aliás, frisou, "ainda nenhum Estado membro recorreu".
"Entretanto, em julho [de 2020], os líderes europeus aprovaram o Programa Nova Geração e os novos instrumentos de combate à pandemia. O que estou a querer dizer é que já há financiamento ao nível europeu para medidas de combate aos efeitos da pandemia que os Estados membros estão a enfrentar", referiu Santos Silva.
"As perceções [nas sondagens] são realidade. Convém não ter uma visão tacanhamente materialista do que é a realidade", concluiu.
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