"Perspetivamos, ainda no âmbito da revisão da lei orgânica do Ministério Público, a criação de uma área específica junto ao Departamento Especializado para a Área Criminal vocacionada à investigação e instrução da criminalidade complexa, que inclui o terrorismo", avançou o documento, no capítulo sobre terrorismo.
O compromisso é assumido na informação anual sobre o controlo da legalidade que Beatriz Buchili vai apresentar na quarta e quinta-feira na Assembleia da República (AR), consultada hoje pela Lusa.
A nova entidade, prossegue o texto, traduz a pertinência da adoção de um plano nacional de combate ao terrorismo e extremismo violento, congregando várias sensibilidades e iniciativas, tendo em conta as diversas componentes que este tipo de criminalidade integra.
"Não se pode enfrentar o crime de terrorismo desassociado de outros tipos legais de crime que se mostram a eles conexos, quais sejam os tráficos de armas, de drogas e de pessoas", salienta o balanço da procuradora-geral da República sobre a criminalidade.
A exploração ilegal de recursos minerais, florestais e faunísticos, branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo são outras facetas de delitos associados ao extremismo violento, disse Beatriz Buchili.
"Os terroristas têm, muitas vezes, membros e células em vários países, para coordenar e comunicar as suas operações, receber e transferir recursos financeiros e outros ativos, como forma de apoiar as suas atividades e utilizar redes internacionais de tráfico para angariar fundos ou adquirir armamento", acrescentou Buchili.
A procuradora-geral da República assinala que Moçambique continua a desenvolver ações de cooperação com os países da Comunidade de Desenvolvimento da África (SADC), visando a prevenção e combate à criminalidade.
Beatriz Buchili avançou que, em 2020, foram constituídos 58 arguidos por alegado cometimento de terrorismo, incluindo 47 homens e 11 mulheres, de nacionalidade moçambicana e iraniana, de um total de 13 processos instaurados.
Em 2019, foram constituídos 28 arguidos por alegado terrorismo.
"Associamo-nos aos apelos, principalmente dirigidos aos jovens, no sentido de não aderirem a estes grupos criminosos ou prestar-lhes qualquer espécie de apoio e assistência, devendo colaborar com as autoridades nos esforços de combate ao terrorismo", lê-se na informação.
Em relação ao aparelho judiciário, continua o documento, a aposta passa pelo reforço da capacidade institucional, através do incremento de recursos humanos e sua capacitação nas vertentes técnica, tática e tecnológica.
Grupos armados aterrorizam a província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, desde 2017, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo 'jihadista' Estado Islâmico, numa onda de violência que já provocou mais de 2.500 mortes segundo o projeto de registo de conflitos ACLED e 714.000 deslocados de acordo com o Governo moçambicano.
O mais recente ataque foi feito em 24 de março contra a vila de Palma, provocando dezenas de mortos e feridos, num balanço ainda em curso.
As autoridades moçambicanas recuperaram o controlo da vila, mas o ataque levou a petrolífera Total a abandonar por tempo indeterminado o recinto do projeto de gás com início de produção previsto para 2024 e no qual estão ancoradas muitas das expectativas de crescimento económico de Moçambique na próxima década.
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