Em causa está a reserva criada pela UE para apoiar os setores económicos mais afetados pela saída do Reino Unido do mercado único, cujo projeto de regulamento terá agora de ser negociado com o Parlamento Europeu.
"O fundo, conhecido como reserva de ajustamento do 'Brexit', centrar-se-á nas regiões, áreas e setores mais afetados na UE e será utilizado para suportar uma variedade de medidas, tais como a compensação de empresas por comércio perdido, a manutenção [...] do emprego e a criação de controlos aduaneiros nos portos", assinala o Conselho da UE em nota de imprensa.
A posição do Conselho é relativa a um período de quatro anos, de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2023, o que significa que os custos incorridos neste tempo em resultado do 'Brexit' podem ser total ou parcialmente cobertos.
As verbas poderão destinar-se a assistência a empresas e comunidades piscatórias, esquemas de trabalho a curto prazo e programas de reconversão profissional, fronteiras, alfândegas, controlos sanitários e fitossanitários, cobrança de impostos indiretos e reintegração de cidadãos da UE que abandonaram o Reino Unido devido à saída.
Em conformidade com a política de reforço da coesão em toda a UE, o método de atribuição por país tem em conta o impacto desigual do 'Brexit' nas diferentes regiões e setores.
De acordo com a posição do Conselho, os cinco mil milhões de euros (a preços de 2018) serão provisoriamente atribuídos à partida, sendo que a quota de cada Estado-membro é determinada por fatores como o valor do peixe capturado na zona económica exclusiva do Reino Unido, a importância do comércio com o Reino Unido e a população das regiões fronteiriças marítimas com o Reino Unido.
Segue-se a discussão entre os colegisladores, cabendo agora ao Parlamento Europeu aprovar a sua posição para as conversações avançarem.
Portugal espera um acordo antes das férias de verão para que a primeira prestação possa ser desembolsada antes do final do ano.
Reagindo à aprovação em nome da presidência portuguesa da UE, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, citado no comunicado, indica que "a reserva tem como objetivo apoiar todos os Estados-membros a combater as consequências negativas da saída do Reino Unido".
"Num espírito de solidariedade, estamos empenhados em ajudar as regiões, empresas e cidadãos europeus e especialmente as comunidades mais duramente atingidas, a enfrentar os desafios sem precedentes do 'Brexit'", adianta o chefe da diplomacia portuguesa.
O fundo de cinco mil milhões de euros foi acordado no ano passado pelos líderes da UE como parte do orçamento de 2021-2027.
Na primeira tranche, a ser distribuída este ano, Portugal deverá receber pelo menos 58,3 milhões de euros, de acordo com a proposta da Comissão Europeia.
A Irlanda e a Holanda devem ser os principais beneficiários.
O acordo pós-Brexit entre a UE e o Reino Unido permite que ambas as partes continuem a negociar sem quotas ou tarifas após a saída do país do bloco comunitário, mas tal protocolo não evita novos custos e burocracia para as empresas europeias que fazem negócios com Londres.
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