UE. Defensores de direitos humanos pedem pressão sobre a Índia

Num documento divulgado hoje, as organizações referem que a pandemia de covid-19 que está a afetar a Índia deve fazer com que a Europa acione mecanismos de ajuda médica e envio de vacinas contra a doença, e crítica os abusos contra os direitos humanos assim como a passividade da Europa.

"Concentrados no fortalecimento das relações comerciais com a Índia, os países da União Europeia têm sido relutantes a expressar publicamente as preocupações sobre direitos humanos naquele país, excetuando algumas posições ocasionais, sobre a pena de morte", refere o documento.

"Os líderes europeus devem levantar a voz e fazer ouvir as preocupações durante a cimeira", dizem os organismos de direitos humanos referindo-se à cimeira que vai decorrer no Porto, de forma remota, no próximo sábado.

"Em vez de referências vazias sobre alegados 'valores acerca de direitos humanos e democracia', a adotar em declarações conjuntas, os Estados membros da União Europeia devem mostrar vontade em compromissos na defesa destes valores e responsabilizar o governo indiano pelas violações contra os direitos humanos", referem as organizações não-governamentais internacionais.

Assim, no documento pedem aos líderes europeus para pressionarem Nova Deli a libertar os defensores dos direitos humanos detidos de forma arbitrária, jornalistas, e exigem a mudança de leis repressivas que são "usadas para silenciar" dissidentes e grupos minoritários e organizações não-governamentais.

O texto urge a União Europeia a proteger as liberdades de expressão e reunião e pede que o governo indiano seja responsabilizado pelas violações humanitárias, incluindo nos Estados de Jammu e Caxemira.

Os subscritores do documento são a Amnistia Internacional, a Christian Solidarity Worldwide (CSW), a Front Line Defenders (FLD), Human Rights Watch, a Comissão Internacional de Juristas (ICJ, na sigla em inglês), a International Dalit Solidarity Network (IDNS), a International Federation for Human Rights (FIDH) e Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT).

A Índia enfrenta neste momento um grave aumento do número de mortes atribuídas a covid-19 e infetados com o coronavirus responsável pela doença e, por isso, além das questões sobre direitos, liberdades e garantias, os grupos de direitos humanos pedem ajuda de emergência contra a pandemia, reforçando que as críticas da população contra o governo estão a ser severamente silenciadas.

"Face às críticas generalizadas sobre as medidas contra a propagação do vírus, o governo indiano está a censurar a liberdade de expressão, incluindo atos de censura nas redes sociais e a criminalizar opiniões e alertas", afirmam os oito grupos de defesa de direitos humanos.

"O governo (de Nova Deli) ignora igualmente os apelos do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos que já pediu 'a libertação de todas as pessoas detidas sem base legal, incluindo presos políticos e todos aqueles que foram presos por criticarem ou mostrarem visões dissidentes'", sublinham no documento hoje divulgado.

O texto refere também o receia do aumento de contágios nas prisões e centros de detenção indianos conte de se encontram os dissidentes e presos políticos.

O governo indiano tem levado a cabo várias emendas legislativas no sentido de dotar as forças de segurança a atuar contra grupos da sociedade civil e restringir o financiamento estrangeiro aos grupos de defesa dos direitos humanos locais.

Em setembro de 2020, a Amnistia Internacional suspendeu as atividades no país, depois do governo indiano ter congelado as contas bancárias da organização não-governamental.

As autoridades indianas adotaram igualmente leis contra minorias e impuseram restrições consideradas discriminatórias contra a maioria muçulmana em Jammu e Caxemira revogando o estatuto constitucional que tinha sido adotado em agosto de 2019 e reforçando os poderes dos governos federais junto dos dois territórios.

As autoridades fizeram rusgas sob legislação contra o terrorismo no passado mês de outubro visando organizações não-governamentais em Caxemira e Deli e um jornal em Srinagar foi mesmo "silenciado".

"Apesar do degradar da situação de direitos humanos no país, sob o controlo do primeiro-ministro Narendra Modi, o governo indiano não tem considerado as avaliações internacionais sobre a situação", refere o documento das organizações não-governamentais.

Os signatários recordam que em janeiro de 2020, o Parlamento Europeu adiou indefinidamente a adoção da resolução que condena as leis contra cidadãos em vigor na Índia, além de outras leis que atentam contra os direitos fundamentais no país.

O texto da resolução foi admitido mas nunca foi votado apesar da recomendação adotada no mês passado, no quadro das relações União Europeia - Índia, que demonstra preocupação sobre a violação de direitos humanos, urgindo os líderes europeus a "usarem" a próxima cimeira como "plataforma" para transmitir as mensagens, ao mais alto nível.

"O longo silêncio da União Europeia nestes assuntos relacionados com direitos humanos contrasta com as posições de alguns governos, incluindo Executivos de países vizinhos da Índia, e é incompatível com as recentes posições da União Europeia sobre ações contra abusos de direitos humanos onde quer que ocorram", acusa o documento.

A União Europeia retomou recentemente o diálogo com a Índia em matéria de direitos humanos, que se encontrava suspenso há sete anos.

Os grupos internacionais frisam que os "líderes europeus devem pressionar" o governo indiano a mudar as "políticas abusivas e discriminatórias" e pedir a libertação de defensores de direitos humanos e oposicionistas que se encontram presos por delito de opinião ou por organização de reuniões e manifestações pacíficas, na Índia.