A proposta feita pela ministra dos Direitos Sociais e da Agenda 2030, Ione Belarra, na reunião extraordinária do Conselho Territorial dos Serviços Sociais, realizada hoje, procura dar resposta à crise migratória em Ceuta, onde em apenas dois dias entraram irregularmente cerca de 8.000 imigrantes ilegalmente, 1.500 dos quais são menores, tendo 5.600 sido expulsos para Marrocos.

As comunidades autónomas concordaram com a proposta, aceitando acolher cerca de 200 menores "cuja situação jurídica, escolar e de saúde é atendida e regularizada" por Ceuta, que já se encontra em condições de os transferir com o apoio da Direção-Geral dos Direitos da Criança e do Adolescente, segundo um comunicado do Governo de Madrid.

"Essas transferências podem ser feitas imediatamente, para assim se poder atender adequadamente as crianças que acabam de chegar", podendo permanecer nos centros de recursos de emergência, disse Belarra, que acrescentou que as autoridades tentarão "garantir que elas possam ser tratadas nos centros de proteção" de Ceuta.

Para a ministra, todas as administrações têm de assumir coletivamente "este compromisso partilhado e solidário, pactuando rapidamente com os critérios de distribuição global" destas 200 crianças.

Ione Belarra salientou que "a solução não pode estar apenas" em Ceuta.

"É o país como um todo que deve enfrentar o problema, dando sempre prioridade aos interesses dos menores", explicou a ministra, dizendo que a crise migratória que se vive em Ceuta obriga as autoridades a "dar mais um passo com urgência" para assegurar "solidariedade e uma resposta coletiva" das comunidades autónomas.

Sobre o regresso a Marrocos dos menores desacompanhados, a ministra disse ser "necessário" reforçar os serviços consulares para "esclarecer e agilizar" os procedimentos de reagrupamento dos menores que manifestaram vontade de regressar com as suas famílias.

"É importante entender que estamos a lidar com crianças muito mais jovens do que o normal. Muitas delas não sabiam as consequências de cruzar a fronteira. E estamos a descobrir que muitas querem voltar para as suas casas", disse Belarra, que confirmou que está a trabalhar com outros ministérios para articular todos os mecanismos que permitam o regresso dessas crianças às suas famílias "em condições de segurança e com todas as garantias legais".

A conselheira das ilhas Canárias para os Direitos Sociais, Noemí Santana, pediu "uma distribuição corresponsável e solidária dos menores" que chegam a Espanha - no arquipélago são 2.700 - e uma lei que "obriga ao equilíbrio" com base na população e recursos de cada comunidade.

A Comunidade de Madrid, por sua vez, pediu ao Governo para que esclareça o número de menores de Ceuta que pretende transferir para cada comunidade e que informe sobre os fundos que serão distribuídos para acomodar os gastos com esta operação.

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