A decisão estipula que o vice-presidente de transição, coronel Goïta, "exerça as funções, atribuições e prerrogativas de presidente de transição" e que carregue "o título de presidente de transição, chefe de estado".
O Tribunal Constitucional tomou posição depois de ter constatado a "vacatura da presidência" na sequência da renúncia daquele que até então era o presidente de transição, Bah Ndaw.
"Devido à vacatura da presidência de transição, (...) o vice-presidente de transição assume as prerrogativas, atribuições e funções de presidente de transição, chefe de Estado", escreve o tribunal.
O coronel Goïta, homem forte no Mali desde o golpe de Estado que liderou em 18 de agosto de 2020 com um grupo de oficiais, prendeu o presidente Bah Ndaw e o primeiro-ministro Moctar Ouane na segunda-feira.
Assimi Goïta anunciou na terça-feira que os havia demitido dos seus cargos. A demissão foi então apresentada como renúncia, sem que se soubesse se foi voluntária.
Entretanto, Bah Ndaw e Moctal Ouane foram libertados durante a noite de quinta-feira.
"O primeiro-ministro e o presidente de transição foram libertados por volta das 01:30 (horário local). Mantivemos a nossa palavra", disse oficial à Agência France-Presse (AFP), sob condição de anonimato.
Diversos membros da família confirmaram a libertação.
Os dois homens voltaram para casa, em Bamako, sem que as condições para sua libertação tivessem sido especificadas, acrescenta a AFP.
A libertação foi uma das reivindicações da comunidade internacional face ao que corresponde ao segundo golpe de Estado no Mali em nove meses.
Desde a sua independência de França, em 1960, o Mali foi palco de vários golpes de Estado, resultantes de motins por militares em 1968, 1991, 2012 e 2020.
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