Administrações diferentes nomeadas pelo Presidente Nicolás Maduro e pelo opositor Juan Guaidó reivindicam legitimidade para decidir o destino de 31 toneladas em barras de ouro, avaliadas em cerca de 1.950 milhões de dólares (cerca de 1.600 milhões de euros).
A administração do Banco Central da Venezuela (BCV) nomeada por Maduro, presidida por Calixto Ortega, quer vender cerca de 1.000 milhões de euros desses ativos para transferi-los para a ONU a fim de adquirir equipamentos contra a pandemia, o que a administração provisória indicada por Guaidó quer impedir.
Para que a Justiça britânica possa determinar quem tem autoridade sobre o ouro deve primeiro decidir quem o Governo de Londres reconhece como o legítimo chefe de Estado na Venezuela, Maduro, que controla as instituições venezuelanas e com quem mantém relações diplomáticas, ou Guaidó, líder da oposição quem, como outros países, o Reino Unido reconhece como Presidente interino.
O Supremo Tribunal britânico vai apreciar o recurso da administração provisória indicada por Guaidó, que pretende a anulação de uma decisão desfavorável proferida em 05 de outubro pelo Tribunal de Recurso.
Este tribunal rejeitou que o Governo britânico reconhecesse o líder da oposição "inequivocamente" como Presidente da Venezuela, o que fez oficialmente através de uma declaração de 04 de fevereiro de 2019, quando considerou Juan Guaidó "Presidente constitucional interino" até que eleições legítimas fossem realizadas.
O Tribunal de Recurso invalidou uma decisão anterior do Tribunal Superior de 02 de julho, que concedeu à administração "provisória" de Juan Guaidó autoridade sobre os ativos depositados na Inglaterra.
O Supremo Tribunal, perante o qual os advogados do executivo britânico irão comparecer pela primeira vez neste caso, deverá emitir a sua decisão vários dias depois das audiências, após o que o processo regressará à Divisão Comercial do Tribunal Superior.
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