A República Islâmica viu suspenso o seu direito de voto em janeiro ao abrigo do artigo 19.º da Carta das Nações Unidas, que prevê a suspensão do direito de voto na Assembleia-Geral da organização multilateral para qualquer país cujo montante em atraso seja igual ou superior à contribuição devida nos últimos dois anos completos.
O artigo prevê também que a Assembleia-Geral possa decidir que "o não pagamento se deva a condições fora do controlo do Estado-membro" e, nesse caso, um país poderá continuar a votar.
A par do Irão, a República Centro-Africana (RCA) também perdeu o seu direito de voto na Assembleia-Geral, estando São Tomé e Príncipe entre os países que correm o risco de ficar em igual situação.
A suspensão do direito de voto do Irão foi conhecida na quarta-feira, após a divulgação de uma carta enviada ao presidente da Assembleia-Geral, o diplomata turco Volkan Bozkir, pelo secretário-geral da ONU, António Guterres.
Segundo a carta do secretário-geral, o pagamento mínimo necessário para restabelecer o direito de voto é de 16.251.298 dólares (13.308.191 euros) para o Irão.
Teerão argumentou hoje que os seus pagamentos em atraso à ONU (desde fevereiro) são resultado das sanções financeiras que foram reintroduzidas, em 2018, pela anterior administração dos Estados Unidos, na altura liderada pelo Presidente republicano Donald Trump, contra a República Islâmica e que privaram o país de ter acesso ao sistema financeiro internacional.
Numa carta dirigida ao secretário-geral da ONU, o ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Mohammad Javad Zarif, escreveu que Teerão "rejeita" esta suspensão.
"Esta decisão é fundamentalmente errada, totalmente inaceitável e absolutamente injustificada, uma vez que a incapacidade do Irão de cumprir as suas obrigações financeiras para com a ONU é uma consequência direta" das sanções dos Estados Unidos, frisou o chefe da diplomacia iraniana na missiva, publicada na rede social Twitter.
Tal incapacidade é, segundo prosseguiu Mohammad Javad Zarif, "totalmente independente (da) vontade" do Irão de cumprir com as suas obrigações financeiras.
O representante exortou ainda a liderança da organização internacional a "permanecer fiel ao objeto e aos princípios da Carta das Nações Unidas" e "a abster-se de qualquer decisão que trai o princípio da igualdade soberana dos Estados e prejudica o multilateralismo".
O restabelecimento das sanções económicas e financeiras norte-americanas contra o Irão foi uma consequência da decisão de Trump de denunciar unilateralmente, em 2018, o acordo internacional sobre o programa nuclear iraniano, que tinha sido alcançado em Viena em 2015.
Em resposta, e perante uma economia iraniana asfixiada com as sanções norte-americanas, Teerão decidiu, a partir de maio de 2019, deixar gradualmente de respeitar alguns dos compromissos do acordo, que limitava grandemente a sua atividade nuclear.
O Presidente Joe Biden, que sucedeu a Trump na Casa Branca em janeiro último, já afirmou que deseja reintegrar o pacto internacional.
Nesse sentido, novas negociações foram lançadas em abril passado em Viena.
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