Esta posição foi transmitida por António Costa numa mensagem que publicou na sua conta oficial na rede social Twitter, pouco depois de o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, terem assinado a nova lei do clima.
"O ministro do ambiente acaba de assinar com o presidente do Parlamento Europeu a Lei do Clima. Um grande passo para a redução, em toda a União Europeia, de 55% das emissões até 2030 e um marco maior da nossa presidência", escreveu o primeiro-ministro de Portugal, país que encerra hoje seis meses de presidência do Conselho da União Europeia.
Em entrevista à agência Lusa, o ministro do Ambiente e Ação Climática afirmou que a lei europeia do clima é um caminho sem recuo, considerando que nenhum país, independentemente do seu governo, estará disposto a perder fundos europeus por incumprimento de metas.
João Pedro Matos Fernandes adiantou que os objetivos de neutralidade carbónica ainda vão ser alvo de "discussões muito vivas, porque o compromisso é este e não pode recuar".
"A lei do clima deixou de ser uma vontade e passou a ser uma obrigação", disse, reconhecendo que "os países tenham olhares diferentes sobre a forma como se cumpre este compromisso" de reduzir as emissões poluentes europeias em 55 por cento até 2030 (relativamente aos níveis de 1990) com uma meta intermediária em 2040 e o objetivo final de neutralidade carbónica em 2050.
Embora admita que é "complexo fazer projeções a dez anos", Matos Fernandes salientou que "a meta não é negociável e é obrigatória para todos os países", no último dia do semestre de presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
"Ninguém está interessado em perder fundos comunitários por não ter atingido os seus objetivos", apontou, independentemente de os governos serem mais ou menos progressistas em matéria ambiental.
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