Brasília, 07 jul 2021 (Lusa) - Uma senadora brasileira apontou na terça-feira, durante a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), indícios de manipulação dos documentos apresentados pelo Governo para rebater as acusações de irregularidades nas negociações da vacina contra a covid-19 Covaxin.
De acordo com a senadora Simone Tebet, que integra a CPI que decorre no Senado brasileiro e que investiga falhas do Governo na gestão da pandemia, as faturas apresentadas pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco apresentam uma série de indícios de fraude ou manipulação.
Entre os erros "grosseiros" apresentados pela senadora está uma alegada tradução incorreta de inglês, mistura de idiomas (português e inglês na mesma página), marca e logótipo desenquadrados, divergência na quantidade de doses das vacinas contratadas e valores modificados.
"o documento tem a marca e o logótipo desenquadrados, não estão alinhados em alguns pontos, como se fosse uma montagem. Tem inúmeros erros de inglês, e, talvez, o mais desmoralizante seja o [item] 17. No lugar de preço, 'price', está prince [príncipe, em inglês]. Em 'CEO' está 'companhia', em português. Então, aqui está uma mistura, eu acho que é um dialeto que só eles conhecem. Está um 'portinglês' que não dá para entender", alegou a senadora.
Para Simone Tebet, houve falsidade de documento privado, falsidade ideológica e direcionamento de empresas para branqueamento de capitais públicos.
Em causa estão documentos apresentados em 23 de junho por Élcio Franco e Onyx Lorenzoni num pronunciamento no Palácio do Planalto, em Brasília. Ambos contestaram as acusações feitas pelo deputado Luis Miranda, que integrou a base de apoio do Governo, e o irmão, Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Ministério da Saúde, que denunciaram supostas fraudes no contrato da vacina indiana Covaxin.
No pronunciamento, o executivo defendeu a existência de três versões do documento -- e que uma delas, apresentada pelos irmãos Miranda, teria sido adulterada. Na ocasião, Onyx e Élcio mostraram uma fatura que, segundo eles, foi manipulada -- e outras duas versões que dizem ser legítimas, mas que a senadora Simone Tebet aponta, agora, exatamente o oposto.
O caso remonta ao depoimento prestado no mês passado pelos irmãos Miranda, na CPI, que denunciaram terem sofrido pressões indevidas e avistado supostas irregularidades na negociação e no contrato de intenção de compra firmado entre o Governo de Jair Bolsonaro e a Bharat Biotech para a aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin.
De acordo com os irmãos Miranda, a empresa Precisa Medicamentos, que representa o laboratório indiano no Brasil, e funcionários do Ministério da Saúde fizeram pressão para que parte do pagamento da compra fosse depositado na conta de uma empresa sediada em Singapura e que não constava no contrato.
Os irmãos afirmaram terem dado conhecimento das alegadas irregularidades a Bolsonaro, que terá prometido pedir uma investigação à Polícia Federal, mas não o fez.
Nesse sentido, a juíza Rosa weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar Bolsonaro por suposta prática do crime de prevaricação na compra de 20 milhões de doses da Covaxin, por alegadamente ter sido alertado sobre irregularidades e não ter acionado a polícia.
Na sessão de terça-feira da CPI, a funcionário do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira foi ouvida ao longo de quase sete horas, na qualidade de fiscal do contrato da Covaxin.
No depoimento, Regina Célia afirmou não ter visto nada "atípico" na compra da Covaxin, negou a existência de pagamento antecipado do imunizante e disse nunca ter sido beneficiada por apadrinhamento político para exercer o seu cargo.
No entanto, as explicações da funcionária não convenceram alguns senadores, que alegaram haver irregularidades em todo o procedimento de negociação.
O Brasil, um dos países mais afetados pela pandemia, totaliza 526.892 mortes e mais de 18,8 milhões de casos positivos de covid-19.
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