O ministro da Irlanda do Norte, Brandon Lewis, anunciou no Parlamento britânico a medida, qualificada pelos críticos de "amnistia", que se aplicará tanto às Forças Armadas britânicas como aos paramilitares unionistas (protestantes) e republicanos (católicos).
Lewis indicou que o Governo Conservador irá apresentar uma proposta de lei no outono, quando a aplicação da chamada "limitação estatutária" será legislada, pondo fim a processos judiciais em curso ou no futuro a acontecimentos registados antes de 1998.
Reconhecendo que "estas questões são complexas e delicadas", também lembrou que o Governo tinha prometido nas eleições legislativas de 2019 defender os veteranos militares britânicos de julgamentos.
O plano inclui também um novo organismo independente que será encarregado de recolher informação sobre as cerca de 3.500 mortes registadas durante o violento conflito sectário que durou três décadas e uma iniciativa de "história oral" para juntar testemunhos e experiências relativas àquele período.
"Sabemos que a perspetiva do fim dos processos criminais será difícil aceitar para alguns, e esta não é uma posição que tomamos levianamente. Mas chegámos à conclusão de que esta seria a melhor maneira de facilitar um processo eficaz de recolha e disponibilização de informações e a melhor maneira de ajudar a Irlanda do Norte a avançar no caminho da reconciliação", justificou.
A proposta do Governo britânico foi criticada pela organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional (AI) como sendo "na prática uma amnistia".
A proposta, disse, Grainne Teggart, responsável da AI na Irlanda do Norte, mostra "um desrespeito terrível e ofensivo pelas vítimas; ignorando grosseiramente o seu sofrimento e direitos à verdade, justiça e responsabilidade".
"Essas propostas são uma traição absoluta", condenou Michael O'Hare, citado no mesmo comunicado, cuja irmã de 12 anos foi morta por um soldado britânico em 1976.
Ao longo de 30 anos, o conflito da Irlanda do Norte opôs republicanos católicos, partidários da reunificação da Irlanda, contra 'unionistas' protestantes, favoráveis à manutenção da província sob a coroa britânica.
Os confrontos violentos e atentados bombistas resultaram em cerca de 3.500 mortes e terminaram com os acordos de paz assinados em 1998.
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