No final da reunião do Conselho de Ministros de hoje, o Governo anunciou que, após a análise da apresentação do ponto de situação epidemiológica nacional, foi deliberado propor ao Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, a renovação do estado de emergência, por mais 30 dias.
A decisão levou em conta que "se mantêm as causas determinantes que justificaram a declaração do estado de emergência e as suas renovações".
O objetivo da medida é "evitar e neutralizar os riscos de propagação de novas estirpes do SARS-CoV-2" e "proteger a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde".
Tal como nas anteriores, esta renovação do estado de emergência permite "a suspensão ou a restrição de alguns direitos e garantias fundamentais".
Na reunião de hoje foi igualmente aprovado o projeto de decreto-lei para "a criação de apoios financeiros na eventualidade de morte ou incapacidade em resultado da inoculação com vacina contra a covid-19".
"Apesar de o risco de efeitos secundários graves provocados pela vacina contra a covid-19 ser bastante baixo, o qual é compensado largamente pelo benefício da vacinação para a generalidade da população, esta iniciativa legislativa visa precaver as situações, seguramente excecionalíssimas, em que se observem efeitos secundários mais graves, prevendo a devida compensação das pessoas afetadas", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O decreto-lei define que, no caso de incapacidade inferior a 30%, provocada pela vacina contra a covid-19, será atribuída uma compensação no valor de 1.000 dólares (cerca de 849 euros). Se a incapacidade se situar entre os 30% e 70% será atribuído um valor de 2.100 dólares (1.783 euros) e, no caso de a vacina provocar uma incapacidade superior a 70% será atribuído um montante de 7.000 dólares (5.945 euros).
No caso da eventualidade de morte em resultado da inoculação da vacina será atribuída uma compensação no valor de 10.000 dólares (8.493 euros).
"A verificação da situação de morte ou de incapacidade e da sua relação com a vacina contra a covid-19 é realizada por avaliação médica e cabe ao Ministério da saúde o reconhecimento do direito ao apoio", segundo determinou o Governo timorense.
Segundo os dados mais recentes das autoridades, Timor-Leste tem um acumulado de 10.205 casos desde o início da pandemia e registou 26 mortos.
A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 4.100.352 mortos em todo o mundo, entre mais de 190,8 milhões de casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo o balanço mais recente da agência France-Presse.
A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em países como o Reino Unido, Índia, África do Sul, Brasil e Peru.
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