Perante a recente proteção recebida pelo empresário José Kamel Nacif, acusado de agredir a jornalista, as agências da ONU "lembram a obrigação das instituições do Estado mexicano de garantir uma investigação eficaz dos crimes e violações dos direitos humanos".
A decisão surge depois da denúncia, na terça-feira, de que um tribunal em Quintana Roo, no sudeste do México, exonerou Nacif, isentando-o de qualquer responsabilidade no caso das agressões a Lydia Cacho.
A jornalista foi detida em dezembro de 2005 por uma dezena de polícias que, sem mandado de detenção, a levaram de Cancún para Puebla num veículo que era propriedade de Nacif, empresário da indústria têxtil.
Nacif foi um dos principais citados no livro "Los Demonios del Edén", no qual a jornalista denunciou uma rede de pornografia infantil e prostituição que envolvia empresários próximos ao então governador de Puebla, Mario Marín.
"A impunidade no caso de Lydia Cacho não afeta apenas a jornalista e os seus familiares, (mas também) favorece a repetição de crimes e violações de direitos humanos e impacta negativamente todas as mulheres mexicanas que praticam jornalismo e a defesa dos direitos humanos", denunciou a ONU.
As agências das Nações Unidas pediram igualmente ao Governo do México para que cumpra o parecer da Comissão de Direitos Humanos da ONU, que determinou que o Estado mexicano violou o direito de acesso a um recurso judicial efetivo, à igualdade e à não discriminação.
"A atividade de jornalistas e defensores dos direitos humanos é essencial numa sociedade democrática. O próprio trabalho de Cacho provou a importância do jornalismo", disse a ONU.
O Governo do Presidente Andrés Manuel López Obrador já se desculpou publicamente pelo caso, mas a jornalista e associações civis consideram que a impunidade persiste.
Questionado sobre o assunto, López Obrador comentou na sua conferência de imprensa de hoje que pedirá ao Ministério do Interior para analisar a exoneração de Nacif, admitindo um recurso a outras instâncias.
"É necessária uma reforma, uma reforma do sistema judicial é urgente", defendeu o Presidente, que hoje mesmo anunciou também a sua intenção de assinar um decreto para libertar detidos que foram torturados em prisões federais.
"Quer detido que tenha sido torturado numa prisão federal, e que esteja ao abrigo do Protocolo de Istambul, será libertado. Não queremos tortura no México. Ninguém merece ser torturado", disse López Obrador na conferência de imprensa.
O Protocolo de Istambul - adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em agosto de 1999, e pela Comissão de Direitos Humanos, em 4 de dezembro de 2000 - é um manual de referência internacional usado para investigar casos de tortura e outros tratamentos cruéis.
O decreto prevê a libertação de pessoas que estão encarceradas por crimes menores há 10 anos e que ainda não foram condenadas, detidos com mais de 75 anos e outros com doenças crónicas com mais de 65 anos.
Existem 220.114 presos no México; dos quais 94.547 não foram condenados, incluindo 12.358 acusados de crimes federais, segundo dados do Presidente mexicano.
