EUA criticam lei sobre imprensa e Israel fala de afronta a Holocausto

Quarta-feira à noite, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, emitiu uma declaração sobre o que chamou de "legislação preocupante", referindo que a NATO, à qual a Polónia pertence, "é baseada em compromissos mútuos com valores democráticos compartilhados e prosperidades"

"Essas leis vão contra os princípios e valores que defendem as nações democráticas e modernas", disse Blinken, citado hoje pela agência noticiosa Associated Press (AP)

Já hoje, o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, respondeu, sugerindo que as autoridades norte-americanas não entendem os projetos de lei do país e que devem analisá-los mais de perto.

"Não temos nenhuma intenção em relação a um canal de televisão específico. Trata-se apenas de tornar as regulamentações mais rígidas para que não haja situações em que empresas de fora da União Europeia comprem órgãos de comunicação social livremente na Polónia", sublinhou Morawiecki,

Por seu lado, referiu a AP, a lei que afetará os ex-proprietários - judeus e não judeus - quase não teve cobertura na imprensa polaca e internacional, mas provocou uma resposta rápida e furiosa de Israel.

"A lei prejudica tanto a memória do Holocausto quanto os direitos das suas vítimas", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, Yair Lapid, numa crítica a que as autoridades de Varsóvia ainda não responderam.

Os projetos foram aprovados na câmara baixa do parlamento polaco, mas ainda precisam da aprovação do Senado e da assinatura do Presidente da República, Andrzej Duda, que apoia o partido de direita que governa o país desde 2015.

Também hoje, a Comissão Europeia (CE) criticou a proposta de lei para os 'media', considerando que "envia um sinal negativo" quando o que se impõe fazer é defender o pluralismo.

"O pluralismo dos meios de comunicação social e a diversidade de opiniões são o que as democracias fortes acolhem, e não o que combatem", observou a vice-presidente executiva da Comissão responsável pela pasta dos Valores e Transparência, Vera Jourova, numa publicação na sua conta oficial da rede social Twitter.

O Parlamento polaco aprovou quarta-feira a polémica proposta de lei, considerada limitadora da independência dos 'media' e detonadora da crise que rompeu a coligação governamental liderada pelo partido ultraconservador Lei e Justiça (PiS).

Nesse mesmo dia, o partido no poder parecia não ter os votos suficientes para aprovar a lei e a sessão chegou a ser suspensa durante algumas horas, mas, após ser retomada, o decreto acabou por passar no parlamento com 228 votos a favor, 216 contra e 10 abstenções.

Durante o dia, foi mesmo anunciado que a lei, submetida a uma segunda leitura e alterada num dos pontos a pedido da oposição, seria votada apenas numa sessão parlamentar em setembro.

O início da sessão começou com uma vitória da oposição, o que levou a uma série de modificações na proposta de lei. O PiS concordou em atrasar a entrada em vigor da lei em até sete meses, o que pode permitir aos 'media' afetados adaptarem-se à situação.

A proposta de lei, que pode impedir proprietários não europeus de controlar empresas de comunicação social na Polónia, afeta, na prática, a empresa norte-americana Discovery Inc., detentora da TVN, e em particular do TVN24, um canal exclusivo de notícias crítico do Governo de direita polaco, noticiou então a agência AP.

A Discovery Inc. já manifestou estar "extremamente preocupada" e apelou ao Senado e ao Presidente Andrzej Duda para travarem o decreto de lei.

A proposta do Governo foi amplamente criticada pela oposição e por várias organizações sociais, em particular os jornalistas da generalidade dos 'media' do país, que enviaram ao executivo uma carta assinada por mais de mil profissionais polacos a pedir a sua retirada.

Nos últimos dias, centenas de manifestações por todo o país exigiram ao Governo um recuo no que designaram por "Lei anti TVN".