"Efetivamente, verifica-se um movimento exponencial de pequenas encomendas desde o mês de julho do corrente ano que desafia a capacidade de resposta atual. O Governo já emitiu orientações para a adoção de soluções disruptivas visando resolver os problemas atuais nas próximas duas semanas", informou o executivo, em comunicado.
A reação do Governo de Cabo Verde surge na sequência de um comunicado do Partido da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), chamando a atenção para a burocracia e morosidade nas alfândegas do país, dizendo que os emigrantes estão aflitos com os seus pertences.
Na nota, o executivo adiantou que nos últimos dois anos implementou reformas disruptivas e inovadoras no segmento de pequenas encomendas, nunca antes experimentadas no país, e que fazem parte de um programa estruturante de reformas em curso.
Taxa única e alargamento de títulos consignados a um único destinatário, agendamento online para levantamento das pequenas encomendas e introdução de scanners são algumas das medidas implementadas.
A título de exemplo, a mesma fonte deu conta que na Praia, no mês de julho, dos 3.679 volumes 'scaneados', apenas 5% foram abertos, isto é, 199 volumes.
Simplificação da cobrança dos serviços prestados aos transitários e franquias e isenções aduaneiras são outras medidas mencionadas pelo Governo.
Relativamente às franquias aduaneiras concedidas de janeiro a junho, avançou que representam cerca de 30,5% do total dos volumes importados em regime simplificado, em que do total de 86.605 volumes, 26.426 foram processados em regime de franquia.
E dados referentes a junho de 2021 demonstram que a renúncia de receitas fiscais referentes aos benefícios fiscais concedidos aos emigrantes ascende a 459,5 milhões de escudos (4,1 milhões de euros), representando 22,3% do total das renúncias fiscais aduaneiras.
"Não obstante as renúncias, ainda assim as receitas aduaneiras conheceram um aumento na ordem dos 11% que não deixa de ser reflexo da eficiência e eficácia na cobrança de impostos", referiu.
Segundo o Governo cabo-verdiano, não se pode abordar a questão do desembaraço de pequenas encomendas sem se ter em conta o contexto atual da crise da pandemia de covid-19.
"É evidente que a demanda excecional que se vem verificando nos últimos dias não pode ser desassociada de atrasos verificados na origem do embarque das cargas com repercussão em toda a cadeia logística, em que as Alfandegas é o último interveniente", salientou.
Para a entrega de pequenas encomendas o mais rápido possível, acrescentou que o horário de atendimento foi alargado até às 18:00 locais, e excecionalmente aos sábados, como também se adotou um sistema atendimento dos casos prioritários aos emigrantes em processo de regresso ao país de acolhimento.
"Medidas vêm sendo tomadas desde o início do ano e novas medidas estruturais vão ser implementadas para melhorar a capacidade de resposta em momentos de pico da demanda", terminou a nota.
Os serviços de pequenas encomendas e remessas familiares em Cabo Verde representam 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
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