Segundo o Ministério de Asilo e Migração, o objetivo é clarificar e reforçar os procedimentos de deportação e regresso de pessoas sem direito a proteção internacional, a fim de as impedir de permanecerem na Grécia.
A proposta, que o Governo espera ser votada no início de setembro, prevê que quando um estrangeiro entra ilegalmente em território grego e é detido, a polícia emitirá imediatamente uma ordem de deportação se não solicitar asilo ou no momento em que o seu pedido for rejeitado.
As pessoas a serem deportadas - uma decisão que só pode ser tomada pela polícia - e que são consideradas pelas autoridades gregas como "suspeitas de fuga, de perigo para a ordem pública, ou de evasão ou obstrução à preparação da sua partida", serão detidas até serem deportadas, segundo a agência EFE.
As ONG consideram que esta reforma prejudica ainda mais as garantias de acesso ao asilo.
Afirmam também que a proposta não esclarece as limitações impostas às organizações gregas e estrangeiras em operações de salvamento de migrantes em "áreas sob a competência da Guarda Costeira".
A proposta prevê sanções e multas entre 2.000 e 12.000 euros para as ONG.
O Ministério das Migrações afirma que estas limitações se destinam a evitar acidentes no mar, mas as ONG acreditam que o objetivo é impedir a documentação das dezenas de queixas apresentadas no último ano contra as autoridades gregas e europeias.
Durante a fase de consulta, peritos e instituições como a Comissão Nacional para os Direitos Humanos na Grécia (EEDA, na sigla em grego) apresentaram dezenas de comentários considerando que a lei não está de acordo com o direito europeu e internacional.
As ONG afirmaram hoje que o texto apresentado ao parlamento não teve em conta estes pedidos, segundo a EFE.
Apesar de os preparativos da reforma da lei de asilo terem começado antes da crise no Afeganistão, a sua apresentação ocorre numa altura em que a fuga de milhares de afegãos dos talibãs levanta o receio em Atenas de uma nova vaga de refugiados na Europa.
As autoridades gregas já disseram que não querem que o país seja a porta de entrada para a Europa nem permitirão a repetição de situações semelhantes à crise dos refugiados de 2015, quando milhares de pessoas chegaram às suas costas todos os dias.
Nos dias anteriores à tomada da Cabul pelos talibãs, a Grécia foi um dos seis Estados-membros da União Europeia que apelaram para que as deportações de migrantes afegãos não fossem suspensas.
O apelo, numa carta enviada à Comissão Europeia, foi subscrito também pelos governos da Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Países Baixos e Áustria.
Em 2020, os afegãos representaram 10,6% dos requerentes de asilo na UE (pouco mais de 44.000 dos cerca de 416.600 pedidos), o segundo maior contingente atrás dos sírios (15,2%), de acordo com a agência de estatísticas europeia Eurostat.
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