Por unanimidade, 11 juízes acompanharam o voto do relator, Francisco Falcão, no sentido de processar o governador Wilson Lima e outras 13 pessoas pelos crimes de dispensa de licitação, fraude em licitação por aumento abusivo de preços, peculato e organização criminosa.
Na sessão de segunda-feira do STJ, o relator do caso afirmou que a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é apta e demonstra que Lima atuou como "participe" no esquema que envolveu a compra de 28 ventiladores sobrefaturados, além de atuar como líder de suposta organização criminosa instalada no executivo amazonense.
"Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas participe nos delitos de dispensa de licitação direcionada e participe da fraude na aquisição de 28 ventiladores que tiveram preços elevados com 'abusividade'", afirmou Falcão.
No seu voto, o magistrado Herman Benjamin relembrou o colapso do sistema de saúde em Manaus, capital do Amazonas, em janeiro deste ano, quando uma grave escassez de oxigénio levou à morte de dezenas de doentes por asfixia
"Mesmo na sociedade mais capitalista, do capitalismo selvagem é possível e é legítimo que as empresas e as pessoas lucrem na pandemia. Mas não com a pandemia. São questões muito distintas", disse.
"Exemplos de lucro na pandemia é a expansão do comércio eletrónico e exemplo de lucro com a pandemia é exatamente a corrupção, o ataque aos cofres públicos, ampliando a miséria absoluta daqueles que têm, não a ambulância, mas um veículo negro para levá-los a um cemitério, uma cova coletiva. Foi exatamente esse o caso de Manaus", lamentou Benjamin.
Wilson Lima e um ex-secretário também responderão pelo crime de embaraço à investigação de organização criminosa, por alegadamente dificultarem as investigações através da adulteração de documentos.
Na acusação, a PGR estimou um prejuízo superior a dois milhões de reais (320 mil euros) aos cofres públicos com o esquema fraudulento de aquisição dos aparelhos.
A investigação começou no ano passado, após notícias de que 28 ventiladores haviam sido comprados a partir de uma loja de vinhos.
O Amazonas foi um dos estados brasileiros mais afetados pela pandemia da covid-19.
Na rede social Twitter, Lima indicou que as acusações contra si "não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento".
O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo ao contabilizar 590.955 vítimas mortais e mais de 21,2 milhões de casos da doença.
A covid-19 já provocou pelo menos 4.689.140 mortes em todo o mundo, entre mais de 228,49 milhões de infeções pelo coronavírus Sars-Cov-2 registados desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.
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