"O Tribunal decidiu prorrogar esta medida provisória até novas ordens", anunciou o órgão judicial do Conselho da Europa em comunicado.
Há cerca de sete semanas num campo improvisado entre a Bielorrússia e Polónia, os 32 afegãos disseram ter fugido do seu país após a tomada do poder pelos talibãs, tendo cruzado a fronteira entre a Bielorrússia e a Polónia, em 08 de agosto, antes de serem expulsos à força pelos guardas da fronteira polaca, recordou o TEDH.
Em 25 de agosto, o Tribunal de Estrasburgo pediu à Polónia para que desse aos migrantes "alimentos, água, roupas, cuidados médicos adequados e, se possível, abrigo temporário".
O pedido foi formulado ao abrigo do artigo 39.º do regulamento do tribunal, que permite um procedimento de urgência quando os requerentes estão expostos a "um risco real de danos irreparáveis".
Também ao abrigo do mesmo artigo, TEDH solicita à Polónia que permita o contacto direto entre os migrantes e os seus advogados, bem como não os devolva à Bielorrússia, se estiverem em território polaco, e a facultarem informações pessoais precisas.
Ao mesmo tempo, no âmbito do procedimento habitual de análise dos pedidos que lhes foram dirigidos, o TEDH comunicou a situação ao governo polaco, solicitando-lhe a sua observação.
O tribunal decidiu ainda tratar caso como "prioridade", o que pode, no entanto, levar vários meses até que haja uma decisão.
A Polónia acusa a Rússia e a Bielorrússia de estarem na origem da vaga de imigração ilegal através da fronteira terrestre.
A União Europeia (UE) vê as acusações polacas como uma forma de represália às sanções impostas pela UE à Bielorrússia, na sequência da repressão à oposição bielorrussa pelo regime de Minsk.
O ministro do Interior polaco, Mariusz Kaminski, recomendou hoje o prolongamento do estado de emergência, por mais 60 dias, na fronteira polaca-bielorrussa depois de, segundo o governo, 9.400 pessoas terem tentado passá-la de forma ilegal em agosto e setembro, quando 8.200 foram expulsas e 1.200 detidas.
As organizações não governamentais (ONG's) da Polónia criticam o estado de emergência, que impediu as instituições humanitárias de ajudar os migrantes durante um mês.
Durante a manhã de hoje, os guardas da fronteira polaca com a Bielorrússia anunciaram a morte de mais um migrante, elevando o número de mortos para cinco desde o início da crise migratória deste verão no leste da União Europeia (UE).
Nos últimos meses, milhares de migrantes, principalmente do Médio Oriente, cruzaram ou tentaram cruzar a fronteira para passar da Bielorrússia para países da União Europeia, como a Polónia, a Letónia ou a Lituânia.
A UE tem acusado a Bielorrússia de orquestrar o enorme aumento do fluxo de migrantes como retaliação pelas sanções impostas a Minsk na sequência da repressão que o regime tem feito à oposição.
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