O magistrado Robert Pitman aceitou assim o pedido do Governo de Joe Biden que através do Departamento de Justiça tinha exigido a suspensão temporária da lei promovida pelos republicanos enquanto aguardava que a sua constitucionalidade fosse determinada.
Na sua decisão, o juiz afirmou que a lei "criou um mecanismo agressivo e sem precedentes para privar os cidadãos de um direito constitucional significativo e bem estabelecido".
Pitman acrescentou que a lei "impediu ilegalmente as mulheres de exercerem o controlo sobre as suas vidas" e que o tribunal "não permitirá que esta privação ofensiva continue por mais um dia".
Apesar do bloqueio de Pitman, o estado do Texas irá muito provavelmente recorrer da decisão e levá-la ao Tribunal de Recurso do Quinto Circuito, um dos mais conservadores do país, e depois o caso regressará ao Supremo Tribunal.
A nova lei, que entrou em vigor a 01 de setembro, proíbe os abortos - mesmo em casos de violação ou incesto - uma vez detetado o batimento cardíaco de um embrião, por volta das seis semanas de gravidez.
A lei texana permite aos indivíduos intentarem processos civis contra qualquer pessoa que ajude uma mulher grávida a fazer um aborto se acreditarem que violam a proibição, e oferece recompensas de até 10.000 dólares a cada queixoso.
Este sistema tem permitido até agora às autoridades do Texas evitar a responsabilidade de fazer cumprir a lei, porque o ónus da implementação recai sobre os cidadãos privados, e não sobre os líderes conservadores que insistiram no veto.
Foi essa lacuna que permitiu que a lei entrasse em vigor há um mês com a bênção do Supremo Tribunal, apesar de contrariar expressamente a decisão judicial de 1973 que legalizou o aborto em todos os Estados Unidos.
Na audiência perante Pitman a 01 de outubro, a administração Biden argumentou que com esta lei, que entrou em vigor a 1 de Setembro, o Texas "recorreu a um esquema sem precedentes apoiado por vigilantes".
Apesar do bloqueio de Pitman, o estado do Texas irá muito provavelmente recorrer da decisão e levá-la ao Tribunal de Recurso do Quinto Circuito, um dos mais conservadores do país, e depois o caso regressará ao Supremo Tribunal.
Leia Também: Biden derruba regra que retira fundos a clínicas de planeamento familiar
