RCA. ONU insta rebeldes a respeitarem processo de paz

Em reunião do Conselho de Segurança, na sede da ONU, em Nova Iorque, vários diplomatas internacionais destacaram o importante passo dado na direção da paz pelo Presidente da RCA, com o anúncio do cessar-fogo unilateral, na sexta-feira.

O representante especial da ONU para a RCA, Mankeur Ndiaye, destacou que o Presidente Faustin Archage Touadéra demonstrou "grande abertura para o diálogo" com a declaração de cessar-fogo e considerou que esta será uma importante "contribuição para a criação de um ambiente propício ao bom andamento do diálogo republicano inclusivo".

Mankeur Ndiaye declarou ser "imperativo" que "todos os grupos armados e seus líderes, sem exceção, se comprometam com o processo de paz, cumprindo de boa-fé todas as suas obrigações" que constam do Acordo de Paz de 06 de fevereiro e no Roteiro Conjunto para a Paz na República Centro-Africana, aprovado pela Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), sob presidência do chefe de Estado de Angola, João Lourenço.

"Alguns grupos armados têm tentado reconquistar os seus antigos redutos no noroeste, centro e sudeste do país com as consequências que conhecemos sobre as populações civis, primeiras vítimas desta violência, incluindo o aumento da violência, violações dos direitos humanos e outras violações do direito internacional humanitário", lamentou o representante especial da ONU para a RCA.

Faustin Archage Touadéra disse, sobre o cessar-fogo e "fim de operações militares", que assumiu unilateralmente em 15 de outubro, que conta com "o apoio dos membros do Conselho de Segurança para salvaguardar a integridade" do acordo de paz de 06 de fevereiro e do Roteiro Conjunto para a Paz, da CIRGL.

O Presidente declarou que o acordo de paz de 06 de fevereiro e Roteiro Conjunto querem "reforçar a segurança pública" com reformas, processos de Desarmamento, Desmobilização, Reintegração e Repatriamento (DDRR) e "transformação de grupos armados".

"A dissolução de grupos armados permanece um objetivo central, tal como a descentralização e desenvolvimento local participativo", que necessitam de um ambiente político e de segurança capaz de fomentar o desenvolvimento, defendeu Touadéra.

O Presidente do país sublinhou ainda que o Roteiro Conjunto para a Paz na RCA centra-se em seis eixos estratégicos, entre os quais, alcançar o "compromisso dos grupos armados para cessar hostilidades imediatamente e retirar líderes do território da RCA, em respeito pelo processo de paz".

Os outros eixos estratégicos são a declaração de cessar-fogo, implementação do programa DDRR e integração socioeconómica de antigos combatentes, reforma do setor de segurança para criar um exército nacional profissional e continuação dos esforços para levantar o embargo de armas imposto pela ONU.

O estabelecimento de segurança nas fronteiras para que o território da RCA não seja um "porto" de atividades criminosas e um ato estratégico e processo político que enfatize a restauração da autoridade do Estado também constam do roteiro.

O representante da União Europeia junto da ONU, Olof Skoog, considerou, na reunião que "a solução não pode ser somente militar".

"O diálogo entre as partes, a participação e disposição dos grupos armados para regressar ao progresso, depois de renunciar à violência, é crucial", disse Olof Skoog, pelando para mais inclusão da sociedade civil especialmente mulheres, jovens e outros partidos políticos, no diálogo nacional sobre as ambições para o futuro.

A RCA caiu no caos e na violência em 2013, após o derrube do então presidente, François Bozizé, por grupos armados juntos na Séléka, o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas na anti-Balaka.

Desde então, o território centro-africano tem sido palco de confrontos comunitários entre estes grupos, que obrigaram quase um quarto dos 4,7 milhões de habitantes da RCA a abandonarem as suas casas.

Segundo o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), 2,6 milhões de pessoas estão em insegurança alimentar na RCA, um país onde se contavam cerca de 713 mil deslocados internos em finais de agosto.