Antecipando a discussão e votação da proposta, durante a sessão parlamentar que vai decorrer de 24 a 26 de novembro, na Assembleia Nacional, na Praia, Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, afirmou hoje que o "foco" do documento está "nas medidas de política, visando a promoção da recuperação económica", face à crise económica provocada pela pandemia de Covid-19.
Segundo Olavo Correia, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022 pretende assegurar a "promoção de um ambiente de negócios propício ao investimento", através de "concorrência saudável, políticas monetárias, fiscal e orçamental que estimulem o empresariado nacional", bem como o investimento direto estrangeiro, mas também pelo "reforço dos mecanismos de coordenação institucional para a aceleração das reformas".
Adiantou que serão criadas novas linhas de crédito especificamente para a retoma económica, num montante total de 9.000 milhões de escudos (81,3 milhões de euros), "para financiamento e reestruturação de empresas viáveis e 'start-ups', com maior cobertura de garantias da Pró Garante para as micro, pequenas e médias empresas, e com garantias do Fundo Soberano e aval do Estado para as grandes empresas".
Acrescentou que será criado o Conselho Nacional de Desenvolvimento do Setor Privado e o Conselho Nacional de Desenvolvimento do Setor Financeiro, "para reforçar os mecanismos de concertação com o setor privado", e promovido o desenvolvimento e "funcionamento eficiente" do mercado de capitais em Cabo Verde.
Avançará ainda um programa de "recapitalização" das micro, pequenas e médias empresas "afetadas pela crise", através do novo Fundo de Impacto, com 10 milhões de euros, e pelo reforço da capacidade de intervenção da empresa estatal Pró Capital.
Ainda segundo Olavo Correia, serão alargadas as facilidades de assistência técnica e financeira através da empresa estatal Pró Empresa, com um fundo de três milhões de dólares (2,6 milhões de euros).
Envolve neste último caso serviços de consultoria ao nível da contabilidade e auditoria, elaboração de planos de negócios, implementação ou melhoria de sistemas de informação, processo de certificação de produtos, modernização do sistema de produção, transição e eficiência energética, além de transformação digital, com cofinanciamento público de até 500 mil escudos (4.500 euros) por empresa.
Está ainda prevista a "intensificação do sistema de garantia parcial de crédito" às empresas, através do reforço do capital da empresa estatal Pró Garante, em 17 milhões de dólares (15,1 milhões de euros).
Cabo Verde vive uma profunda crise económica e social e registou em 2020 uma recessão económica histórica de 14,8% do Produto Interno Bruto (PIB), quando antes da pandemia previa crescer mais de 6%.
Para o próximo ano, o Governo estima um crescimento económico de até 6%, face a 2021, dependendo da retoma da procura turística pelo arquipélago.
O Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2022 é de 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos (662 milhões de euros), representando uma redução de 2% em relação ao atualmente em vigor, para "dar um sinal" da diminuição das despesas públicas e para garantir um quadro orçamental sólido, explicou anteriormente Olavo Correia.
"Falamos de despesas públicas de funcionamento, que são adiáveis, que não põem em causa o essencial do compromisso do Estado com a Educação, a Saúde, a Segurança ou com a Proteção Social", reforçou.
O Orçamento, prosseguiu, é financiado na sua maioria pelos impostos, que aumentam 25,6%, os donativos, mesmo diminuindo 24,2%, e os empréstimos, que também terão uma redução, de 44,9%.
A nível da alocação dos recursos do Orçamento do Estado para 2022, a maior parte vai para os serviços públicos gerais (26,6%), seguida da Educação (15,7%), Proteção Social (13,8%), Assuntos Económicos (11,6%), Saúde (11%), Segurança e Ordem Pública (7,9%), Habitação e Desenvolvimento Urbanístico (6,2%), Proteção Ambiental (4,6%).
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