Alemanha e EUA condenam extinção de organização de direitos humanos russa
A Alemanha e os Estados Unidos condenaram hojea decisão do Supremo Tribunal da Rússia em dissolver a Memorial, a principal organização de direitos humanos e guardiã da memória das vítimas dos campos de trabalhos forçados soviéticos.
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Mundo Rússia
O Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão salientou, em comunicado, que a decisão do Supremo Tribunal é "incompreensível e viola os compromissos internacionais de proteção dos direitos civis, aos quais a Rússia também está sujeita".
A Memorial desempenha "um papel indispensável na investigação e documentação das graves violações dos direitos humanos", pode ler-se.
A decisão de extinguir a Organização Não Governamental (ONG) deixa "as vítimas da repressão sem voz", conclui o comunicado, citado pela agência EFE.
Já o porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Ned Price, apelou ao fim "do assédio" sobre as vozes independentes por parte das autoridades russas.
Ned Price acusou a justiça russa de fechar "à força" a organização que descreveu como "um dos direitos humanos históricos, mais antigos e mais respeitados na Rússia".
O porta-voz do Departamento de Estado, que falava em entrevista telefónica, expressou ainda solidariedade para com aqueles que "foram submetidos à repressão por exercerem o seu direito à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica".
O Supremo Tribunal da Rússia ordenou na terça-feira a dissolução da Memorial, decisão que corresponde a um pedido do Ministério Público russo, que acusou a ONG de criar "uma falsa imagem da União Soviética como Estado terrorista".
"A decisão é de liquidar a Memorial International e as suas filiais regionais", anunciou a ONG na aplicação de mensagens Telegram, segundo a agência de notícias France-Presse (AFP).
Momentos antes, a juíza Alla Nazarova tinha anunciado que "concordava com o pedido do procurador" de dissolver a ONG.
O tribunal alegou o incumprimento de obrigações decorrentes do estatuto de "agente estrangeiro" atribuído à organização em 2016.
Este estatuto -- que faz lembrar o de "inimigo do povo" usado na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), segundo a AFP -- designa indivíduos ou organizações que as autoridades russas dizem ser financiados a partir de países estrangeiros.
A Memorial tem vindo a investigar as purgas soviéticas há mais de 30 anos e está a documentar repressões recentes, incluindo as do regime do Presidente Vladimir Putin.
"A liquidação da Memorial International envia a Rússia de volta ao seu passado, e aumenta o perigo de [novas] repressões", disse Maria Eïsmont em tribunal, citada pela AFP.
Os problemas legais da Memorial não terminam com a decisão de hoje, já que está agendada uma audiência em tribunal para quarta-feira, sobre a dissolução do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da ONG.
Os advogados da ONG têm denunciado a perseguição como infundada, desproporcionada e política.
Na segunda-feira, um dos historiadores da ONG, Yuri Dmitriev, foi condenado a 15 anos de prisão por um caso de "agressão sexual", que denunciou como uma armadilha para o castigar pela sua investigação sobre o terror soviético.
Os problemas da Memorial ilustram o choque entre duas visões da História russa, 30 anos após o desmembramento da URSS, descrita por Putin como "a maior catástrofe geopolítica" do século XX.
Para os seus defensores, está agora sujeita à promoção por Putin de uma visão da História que glorifica o poder da URSS e minimiza os excessos do estalinismo.
Fundada no crepúsculo da URSS por dissidentes, incluindo o Prémio Nobel da Paz Andrei Sakharov, a ONG engloba atualmente mais de 50 grupos mais pequenos na Rússia e no estrangeiro.
A Memorial é uma das últimas visadas de uma longa lista de ONG, opositores e meios de comunicação social a serem processados nos últimos meses, segundo a AFP.
Em 2009, a dirigente da Memorial na Chechénia, Natalya Estemirova, foi raptada e executada.
No início deste ano, as autoridades russas condenaram o opositor Alexei Navalny, caracterizado como o adversário "número um" do regime, a uma pena de dois anos e meio de prisão.
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