Em causa está um aval do Estado, de 12 de janeiro, para cobrir 80% do empréstimo contraído pela Morabi -- Cooperativa de Poupança e Crédito, criada em dezembro de 2018 pela Organização Não-Governamental (ONG) Associação Cabo Verdiana de Autopromoção da Mulher Morabi, que pretende promover a melhoria da posição social da mulher e a sua participação no desenvolvimento económico da comunidade.

O empréstimo, segundo a resolução do Conselho de Ministros que autoriza o aval, por um período de dez anos, resulta de uma emissão obrigacionista feita pela cooperativa junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC), no valor total de 100 milhões de escudos (905 mil euros).

Esta cooperativa garante apoios em microcrédito, nomeadamente para atividades agropecuárias, ou na regularização de negócios informais, geralmente desenvolvidos durante anos por mulheres chefes de família, mas também para a respetiva formação.

A BVC anunciou em maio de 2021 que iria realizar no mês seguinte a primeira emissão de obrigações sociais ('social bonds') a favor da Morabi -- Cooperativa de Poupança e Crédito, para, entre outros, promover maior inclusão social, criação de empregos, apoio às mulheres chefes de famílias nos seus pequenos negócios e promover maior sustentabilidade e desenvolvimento do país.

Na altura, o presidente da Bolsa, Miguel Monteiro, disse que Cabo Verde tem um "grande potencial" para o desenvolvimento do 'mercado social bonds' e o processo em curso da Morabi é apenas um exemplo da forma como o país pode materializar com eficácia o seu propósito de sustentabilidade.

Na resolução que aprova o aval do Estado à emissão da Morabi, o Governo refere que "as atividades de microfinanças em Cabo Verde ganharam, nos últimos anos, uma dinâmica bastante forte no combate à pobreza", bem como "na criação de emprego, com impacto positivo na economia nacional".

"Razão pela qual o Governo tem apostado cada vez mais na promoção de políticas de apoio às micro e pequenas empresas, através da criação dos instrumentos legais modernos e apropriados", lê-se.

Acrescenta que a Morabi, enquanto instituição de micro finanças que atua na promoção de atividades geradoras de renda e financiamento de pequenos negócios, necessita de mobilizar recursos financeiros no mercado nacional para o cofinanciamento do respetivo plano de negócios, "que inclui projetos de fomento ao empreendedorismo e por forma a fazer face aos desafios decorrentes da crise provocada pela pandemia da covid-19".

"O Estado de Cabo Verde, reconhece o manifesto interesse nacional desta operação financeira, devido aos importantes benefícios económicos e sociais que o mesmo vai proporcionar, e considera-se, portanto, que estão reunidas todas as condições exigíveis para a concessão de um aval do Estado", lê-se ainda.

A resolução recorda igualmente que o Governo assumiu na passada legislatura (2016/2021) "uma forte aposta no empoderamento do setor empresarial endógeno, com especial enfoque na facilitação do financiamento à economia", visando cumprir as metas estabelecidas no Programa Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS).

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