A Polícia Federal brasileira afirmou que Jair Bolsonaro, atual presidente do Brasil, cometeu um crime ao divulgar dados sigilosos, no âmbito de uma investigação ao ataque de que foi alvo o sistema do Tribunal Superior Eleitoral, avança o jornal Folha de S. Paulo.
No despacho enviado ao ministro Alexandre de Moraes, a delegada do caso, Denisse Ribeiro, adiantou que abdicaria de promover o indiciamento de Bolsonaro no âmbito deste processo. Isto no seguimento do posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal, que obriga a que pessoas com estatuto de imunidade só possam ser indiciadas perante autorização prévia do mesmo.
No âmbito deste caso, também o deputado Filipe Barros foi considerado culpado do mesmo crime. Mas, pelo mesmo motivo, não terá sido indiciado. Por não ter esse mesmo estatuto privilegiado, Mauro César Barbosa Cid, conselheiro de Bolsonaro, foi o único a ser formalmente indiciado.
De acordo com o despacho, Filipe Barros e Jair Bolsonaro foram acusados de uma "atuação direta, voluntária e consciente" na prática do referido crime, "considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências, ao qual tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso Nacional e de presidente da república, respetivamente, conforme hipótese criminal até aqui corroborada".
Mesmo não havendo indiciamento formal, esta trata-se da primeira vez que a Polícia Federal imputa um crime ao presidente brasileiro. Como esclarece o Folha de S. Paulo, a investigação iniciou-se após Bolsonaro ter divulgado um inquérito sigiloso acerca do ataque informático sobre os sistemas do Tribunal Superior Eleitoral, a 4 de agosto.
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