Um juiz federal do estado norte-americano da Geórgia permitiu que uma militar da Força Aérea permanecesse não-vacinada contra a Covid-19 temporariamente por motivos religiosos - neste caso relacionados com a ligação entre a vacinação e o aborto. Esta decisão faz com que seja o primeiro membro da força militar a quem foi permitido não cumprir a obrigação de vacinação das forças armadas sem ser punido.
A mulher que serviu nas forças armadas durante 25 anos e trabalha na Base Aérea de Robins não foi identificada nos documentos judiciais. O pedido de isenção religiosa da oficial, baseado na ideia de que alguns testes de vacinas foram feitos em linhagens de células fetais, foi negado no final do ano passado.
O juiz Tilman E. Self concedeu a providência cautelar, impedindo temporariamente a Força Aérea de fazer cumprir a ordem, escrevendo na que a liberdade religiosa da aviadora deverá ser primordial.
O magistrado decidiu que a Força Aérea tinha infringido os direitos da Primeira Emenda da oficial - que garante o direito de liberdade religiosa - quando o processo de revisão interna rejeitou o pedido inicial. Ela completou uma renúncia baseada na religião no ano passado e apelou da rejeição da Força Aérea em dezembro. O argumento no processo é que não pode ser vacinada devido à sua fé cristã - citando que é contra o aborto, rotulando-o como "um mal grave".
O processo também partilhou detalhes sobre a "imunidade natural" da mulher após ter testado positivo para a Covid-19 em 2020. Em dezembro do ano passado, a mulher tinha feito um teste de anticorpos, que mostrou que ainda continha alguns no seu sistema. Diz ainda estar disposta a “fazer testes regulares ao trabalhar pessoalmente na base, usar máscara, distanciar-se socialmente e trabalhar remotamente conforme apropriado”, pode ler-se no processo, citado pelo Mirror.
A decisão do tribunal surge oito dias após mais de 3 mil militares da Força Aérea terem recebido autorizações para isenções por motivos médicos ou não-religiosos - os primeiros dentro do ramo militar.
“Parece ilógico pensar, muito menos argumentar, que a recusa religiosa da queixosa em tomar a vacina 'impediria seriamente' a função militar quando a Força Aérea tem pelo menos 3.300 outros membros ainda em serviço que são igualmente não vacinados. como ela", dizia Self, de acordo com documentos judiciais, acrescentando que "a única diferença é que a requerente não foi vacinada porque seguiu a religião e os outros receberam uma isenção médica ou administrativa de receber a vacina".
No geral, a Força Aérea rejeitou 3.665 pedidos baseados em religião e ainda teve de considerar outros 3.288, até 8 de fevereiro, de acordo com dados militares internos. A Força Aérea dispensou 142 membros do serviço ativo por não tomarem a vacina, de acordo com um comunicado a semana passada.
“O departamento da Força Aérea está ciente da providência cautelar e cumprirá a ordem do tribunal até que o assunto seja legalmente resolvido. A Força Aérea não tem outros comentários sobre este litígio que se encontra a decorrer”, disse a porta-voz da Força Aérea Ann Stefanek.
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