No final de um Conselho extraordinário de ministros dos Assuntos Internos, a presidência francesa do Conselho da UE anunciou que "uma grande maioria" dos Estados-membros manifestou apoio à ativação da diretiva (lei comunitária) de proteção temporária.

A comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, garantiu que a proposta legislativa para a sua ativação estará pronta a tempo de ser discutida na nova reunião de ministros do Interior que terá lugar na próxima quinta-feira, em Bruxelas.

Em declarações aos jornalistas, a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, que representou Portugal neste encontro, destacou "como grande linha de força a união e solidariedade revelada por todos os países perante esta situação sem precedentes" que se vive na Europa face à agressão militar da Rússia à Ucrânia e saudou em particular o grande apoio à diretiva, que data de 2001 e cujo "objetivo é garantir proteção temporária em caso de um afluxo massivo de pessoas deslocadas de um país terceiro".

"Em Portugal, nós transpusemos essa diretiva para uma lei nacional, para o ordenamento jurídico interno, logo em 2003, e é com base já nessa diretiva que as nossas autoridades estavam já a trabalhar no decurso desta semana. A proposta final é que vá ser ativada, e isto facilita bastante a vida a todos os países", disse.

Tal como o fizera à chegada à reunião, ao início da tarde, a governante reiterou a "completa disponibilidade" de Portugal para acolher refugiados ucranianos, reforçando que, neste momento, "a prioridade é garantir que todos os cidadãos ucranianos que desejem vir para Portugal o possam fazer com uma solução chave na mão".

"É neste sentido que nós já estamos a trabalhar com diversas áreas governativas e também com diferentes serviços que partilham responsabilidades nesta matéria", para "garantir que, à chegada, tudo corre sem constrangimentos" e que "o acolhimento é feito de forma solidária e imaculada", disse.

Patrícia Gaspar adiantou que o Governo está já a trabalhar em Portugal "com as diferentes organizações que dão apoio à comunidade ucraniana", que se estima em cerca de 30 mil cidadãos, comentando que se trata de "uma comunidade bem integrada, bem instalada", pelo que, também por essa via, as autoridades terão apoio.

Também nesse contexto, revelou que, na segunda-feira à tarde, terá uma reunião com o Conselho Português para os Refugiados.

Indicou que, segundo dados partilhados pela Comissão Europeia, 300 mil ucranianos já atravessaram as fronteiras externas da UE para fugir ao conflito, mas adiantou que o número de refugiados como resultado da invasão russa "pode chegar aos cinco milhões", no pior cenário.

Questionada sobre o número limite de cidadãos que o país pode acolher, a governante disse que Portugal não fixou ainda qualquer limite.

"Em relação a Portugal nós não temos ainda um limite, esse limite não foi definido. Penso há um espaço de acolhimento bastante vasto para que os cidadãos possam chegar a território nacional, vamos ver também como a situação evolui", disse.

A secretária de Estado observou que, "Portugal, apesar de ser o país que, no âmbito da UE, estará geograficamente mais distante da Ucrânia", está "completamente alinhado com todo o apoio que se está a mobilizar", sublinhando que "isto é sobretudo uma questão de humanismo, uma questão de solidariedade", face a uma situação "sem precedentes".

"Não obstante todos os esforços que têm sido feitos, nomeadamente ao nível diplomático, chegámos ao ponto a que chegámos, e esta situação tem também obviamente um impacto nos países da UE. E foi muito por isto que esta reunião foi convocada: por forma a conseguirmos perceber se existe de facto esta sintonia, e ela foi manifestamente comprovada durante esta reunião", resumiu.

Por fim, adiantou que foi discutida uma possível suspensão do acordo UE-Rússia a nível de concessão de vistos, o que levaria a que os cidadãos russos que desejem viajar para a UE "deixem de ter os seus vistos facilitados e passem a ser escrutinados de outra forma".

"Vamos ter uma malha mais apertada de escrutínio, de avaliação, perante eventuais pedidos que venham a ser apresentados por cidadãos russos. Nós e o resto da UE", disse.

A Rússia lançou na passada quinta-feira de madrugada uma ofensiva militar na Ucrânia, com forças terrestres e bombardeamento de alvos em várias cidades, que já provocaram cerca de 200 mortos, incluindo civis, e mais de 1.100 feridos, em território ucraniano, segundo Kiev. A ONU deu conta de perto de 370 mil deslocados para a Polónia, Hungria, Moldávia e Roménia.

O Presidente russo, Vladimir Putin, disse que a "operação militar especial" na Ucrânia visa desmilitarizar o país vizinho e que era a única maneira de a Rússia se defender, precisando o Kremlin que a ofensiva durará o tempo necessário.

O ataque foi condenado pela generalidade da comunidade internacional e motivou reuniões de emergência de vários governos, incluindo o português, e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), UE e Conselho de Segurança da ONU, tendo sido aprovadas sanções em massa contra a Rússia.

[Notícia atualizada às 19h37]

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