"O Parlamento Europeu aprovou hoje a criação de uma comissão de inquérito sobre o caso Pegasus e de comissões especiais sobre a ingerência estrangeira e a covid-19", anunciou a assembleia europeia em comunicado.
A votação, que decorreu na sessão plenária da assembleia europeia na cidade francesa de Estrasburgo, surge após proposta da Conferência dos Presidentes (composta pela presidente do Parlamento Europeu e pelos líderes dos grupos políticos) para criação destas três comissões, tendo hoje sido aprovado as competências, composição numérica e duração do mandato (neste caso, com 12 meses).
No que toca à comissão especial sobre a ingerência estrangeira em todos os processos democráticos na União Europeia (UE), incluindo a desinformação, esta já existia, mas o seu mandato termina em 23 de março.
Com 614 votos a favor, 42 contra e 34 abstenções, foi então dado aval à decisão sobre a sua continuidade, visando que esta comissão parlamentar (com 33 eurodeputados) analise a legislação e as políticas existentes e previstas para detetar eventuais omissões, lacunas e sobreposições que possam ser exploradas para a ingerência mal-intencionada de países terceiros nos processos democráticos.
Ao mesmo tempo foi criada uma comissão especial sobre a pandemia de covid-19: ensinamentos retirados e recomendações para o futuro, aprovada com 642 votos a favor, 10 contra e 39 abstenções.
Composta por 38 parlamentares, esta comissão especial do Parlamento irá analisar a resposta europeia à pandemia nas áreas da saúde, democracia e direitos fundamentais, economia e sociedade, bem como os aspetos internacionais da pandemia.
Hoje foi ainda dada 'luz verde' (por 635 votos a favor, 36 contra e 20 abstenções) à comissão de inquérito para investigar a utilização do software espião de vigilância Pegasus e equivalentes, que também contará com 38 eurodeputados.
Esta nova comissão de inquérito fica incumbida de investigar o âmbito das alegações de infração ou de má administração na aplicação do direito da UE resultantes da utilização do software espião de vigilância Pegasus e equivalentes.
Deverá, ainda, recolher informações sobre em que medida os Estados-membros -- como a Hungria e a Polónia, entre outros -- ou países terceiros utilizam a vigilância intrusiva duma forma que viola os direitos e liberdades consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, bem como avaliar o nível de risco que tal representa para os valores europeus, como a democracia, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos.
O Parlamento Europeu pode criar, a qualquer momento, comissões especiais e comissões de inquérito. Enquanto as primeiras visam examinar questões específicas, as segundas servem para analisar alegações de infração ou de má administração na aplicação do direito da União.
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