O Tribunal Internacional de Justiça da ONU (Organização das Nações Unidas) ordenou, esta quarta-feira, à Rússia a interrupção imediata da sua invasão sobre a Ucrânia, noticia o The Washington Post.
A votação neste mesmo organismo contou com 13 votos a favor e apenas dois contra a decisão, que ordena a Rússia a suspender as operações militares na Ucrânia e impede as forças armadas de tomarem novas medidas neste sentido.
"A Federação Russa deve garantir que qualquer unidade militar ou grupo armado ilegal que apoie (...) evite tomar medidas que encorajem operações militares" na Ucrânia, disse o presidente do TIJ, Joan Donoghue, durante a leitura pública da ordem judicial, aqui citado pela Lusa.
Os juízes decidiram ainda, por unanimidade, pedir a Moscovo e à Ucrânia que "se abstenham de qualquer ação que possa agravar ou prolongar a disputa perante o tribunal".
Em causa está um processo que foi iniciado pelo próprio país invadido, a Ucrânia, no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia. Através do mesmo, o país pretendia contestar as justificações fornecidas por Vladimir Putin para esta "operação militar", que dizia ser um esforço para colocar um fim a um "genocídio" de separatistas pró-russos.
O tribunal hoje concordou com os argumentos da Ucrânia e decidiu que é "em princípio" competente para julgar o caso, embora a Rússia tenha mais tarde o direito de apresentar uma ação para contestar a jurisdição deste organismo judicial.
Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia, já reagiu à decisão. Numa publicação na rede social Twitter, diz que esta representa uma "vitória completa no seu caso contra a Rússia" e que "ignorar a ordem irá isolar ainda mais a Rússia".
Ukraine gained a complete victory in its case against Russia at the International Court of Justice. The ICJ ordered to immediately stop the invasion. The order is binding under international law. Russia must comply immediately. Ignoring the order will isolate Russia even further
— Володимир Зеленський (@ZelenskyyUa) March 16, 2022
As decisões hoje tomadas pelos juízes são medidas cautelares que, em teoria, deveriam ser aplicadas até que haja um julgamento profundo do caso, ou seja, até que o TIJ analise se Moscovo interpretou mal a convenção sobre genocídio -- um processo que pode demorar vários anos.
Esta ordem do Tribunal Internacional de Justiça é teoricamente vinculativa ao abrigo do Direito Internacional, sendo duvidoso, no entanto, que Moscovo esteja disponível para aceder à mesma. Aliás, anteriormente, as autoridades russas tinham já apresentado um documento onde afirmavam que o organismo em questão não tinha jurisdição para decidir o caso.
Caso a Rússia opte por não cumprir a exigência, sanções derivadas desse incumprimento apenas poderiam ser impostas pelo Conselho de Segurança da ONU. Porém, o país é membro permanente desse organismo e tem, além do mais, poder de veto.
[Notícia atualizada às 16h38]
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