Segundo um comunicado do Conselho da UE, da verba de 3,5 mil milhões de euros aprovada, "os Estados-membros com maior número de chegadas, quer sejam países de trânsito ou países de destino final, receberão uma percentagem maior".
A proposta permite aliviar a pressão sobre os orçamentos públicos dos Estados-membros, para que estes possam lidar com o fluxo de refugiados procedentes da Ucrânia.
O pré-financiamento da parcela de 2021 da Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) será aumentado de 11% para 15% para todos os Estados-membros e de 11% para 45% para os países da UE onde o fluxo de refugiados da Ucrânia ascendeu a mais de 1% das suas populações no final do primeiro mês após a invasão russa.
Os países que receberão um pré-financiamento de 45% são a Hungria, a Polónia, a Roménia e a Eslováquia, que fazem fronteira com a Ucrânia, bem como a Áustria, a Bulgária, a República Checa, a Estónia e a Lituânia, que, até 23 de março de 2022, tinham acolhido um número de pessoas deslocadas equivalente a mais de 1% da sua população.
Além disso, a proposta introduz um custo unitário por pessoa, permitindo assim uma aplicação mais fácil e mais rápida dos fundos.
A iniciativa legislativa de emergência REACT-EU foi criada para ajudar à recuperação económica na sequência da pandemia de covid-19.
A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que matou pelo menos 1.480 civis, incluindo 165 crianças, e feriu 2.195, entre os quais 266 menores, segundo os mais recentes dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real de vítimas civis ser muito maior.
A guerra já causou um número indeterminado de baixas militares e a fuga de mais de 11 milhões de pessoas, das quais 4,2 milhões para os países vizinhos.
Esta é a pior crise de refugiados na Europa desde a II Guerra Mundial (1939-1945) e as Nações Unidas calculam que cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária.
A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
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