Em comunicado, a representação russa contesta a legitimidade do cargo do Alto-representante internacional para a Bósnia-Herzegovina, o ex-ministro conservador alemão Christian Schmidt, pedindo a este que retire a sua decisão para evitar o aumento das tensões na região.
"O cidadão alemão Christian Schmidt não pode ser considerado Alto-representante na Bósnia-Herzegovina sem o consenso do Conselho de Segurança da ONU", assinala o comunicado da embaixada russa.
Antes de Christian Schmidt assumir o cargo em agosto de 2021, a Rússia e a China, dois membros permanentes do Conselho de Segurança, não reconheceram a legitimidade das suas funções e tentaram que lhe fossem retirados os poderes especiais atribuídos a esta representação internacional, por considerá-los "desnecessários".
O texto da representação diplomática russa solicita ao Conselho para a Aplicação da Paz (PIC) -- um órgão que inclui Rússia, França, Itália, Japão, Canadá, Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia e a Organização da Cooperação Islâmica (OCI), representada pela Turquia e que supervisiona o processo de paz na Bósnia-Herzegovina --, que "anule a designada decisão de Schmidt de 12 de abril".
A nota assinala ainda que no caso de alguns membros deste órgão "continuarem a ceder à arbitrariedade de Schmidt, em particular se aplicam sanções contra os políticos eleitos legalmente na Bósnia-Herzegovina, então toda a responsabilidade de uma possível desestabilização cairá sobre os representantes da comunidade internacional".
Ao assegurar à partida o apoio das potências ocidentais, Christian Schmidt ordenou na terça-feira a suspensão de uma lei sobre bens públicos aprovada em fevereiro pela Republika Srpska (RS), a entidade sérvia da Bósnia-Herzegovina.
Através desta legislação, assinada pela presidente da entidade Zeljka Cvijanovic, a RS pretende transferir para a sua entidade a propriedade dos bens atualmente registados a nível nacional.
Estes bens incluem imóveis, terrenos agrícolas, rios e florestas na posse da Bósnia-Herzegovina. A medida inclui-se no plano de sete etapas anunciado no final de outubro pela entidade sérvia e destinada à secessão da RS, que prevê a transferência para a sua competência de uma centena de prerrogativas até agora reservadas às instituições nacionais, e permitindo-lhe importantes recursos financeiros.
"Suspendi a aplicação desta lei, aguardando a avaliação pelo Tribunal Constitucional. Apenas o Estado da Bósnia-Herzegovina pode dispor dos bens do Estado", declarou, na terça-feira, Christian Schmidt em conferência de imprensa, ao justificar a sua decisão.
A decisão tem efeitos imediatos após a sua publicação na página oficial do gabinete do Alto-representante na Internet, e qualquer atitude de contestação é passível de sanções.
Desde o final da guerra civil que provocou 100.000 mortos entre 1992 e 1995 que a ex-república jugoslava está dividida em duas entidades, RS e a Federação da Bósnia-Herzegovina (bosníacos muçulmanos e croatas, divididos em dez cantões separados), unidas por um frágil Governo central e uma presidência tripartida e rotativa.
Esta foi a primeira vez desde a sua tomada de funções em junho passado que o novo Alto-representante utilizou os seus poderes provenientes do seu estatuto de "autoridade suprema do país".
Estes poderes, herdados da conferência de Bona de 1997 que reforçou a sua autoridade e precisou a missão do Alto-representante dois anos após a assinatura dos acordos de paz de Dayton, permitem-lhe alterar e impor leis, demitir responsáveis políticos e outros membros eleitos ou designados pelos governos locais.
O líder da RS e membro da presidência tripartida, Milorad Dodik, reagiu de imediato à decisão, aconselhando Schmidt a "comprar um bilhete de avião de ida para a Alemanha".
"As suas férias terminaram", reforçou Dodik.
Já Denis Sulic, vice-presidente da Assembleia nacional da RS, considerou que a decisão do tutor internacional não vai alterar a situação.
"A propriedade pertence à Republika Srpska, que continuará a reforçar as suas instituições. Nenhuma decisão poderá alterar esse facto", declarou.
Por sua vez, a maioria dos partidos da Federação da Bósnia-Herzegovina saudaram a decisão do Alto-representante e apelaram à anulação de outras leis consideradas inconstitucionais e recentemente adotadas pela entidade sérvia.
No entanto, o deputado do Partido social-democrata Irfan Cengic, integrado na Federação, recordou que a RS não é a única a abusar das suas competências e pediu a intervenção do Alto-representante para que certos rios e acessos à água atualmente controlados por esta entidade, pelos cantões ou municípios, se tornem num bem comum, e não apenas um recurso reservado às autoridades da Federação.
Em dezembro, a RS desencadeou um processo de retirada de três instituições centrais cruciais do Estado central -- Forças Armadas, justiça e impostos --, fazendo aumentar os receios sobre o fim do frágil equilíbrio imposto pelos acordos de Dayton, e de um eventual novo conflito.
Na segunda-feira, o Reino Unido impôs sanções a Milorad Dodik e Zeljka Cvijanovic, acusando-os de "boicotar deliberadamente a paz alcançada na Bósnia-Herzegovina" com o encorajamento de Moscovo.
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