Segundo um relatório do Supremo Tribunal Popular chinês, divulgado hoje, o tribunal lançou "a primeira plataforma multidisciplinar de resolução 'online' de conflitos em cooperação com Hong Kong e Macau".
A plataforma, que oferece sessões de mediação totalmente 'online', em línguas como o português, inglês e cantonês, convidou 22 mediadores das duas regiões administrativas especiais chinesas.
A criação da plataforma, na capital de Guangdong, província adjacente a Macau, foi uma das 15 iniciativas distinguidas pelo Supremo Tribunal Popular chinês com o terceiro prémio de cooperação judicial entre a China continental e Hong Kong ou Macau.
O Tribunal da Internet de Guangzhou, criado em 2018 numa zona piloto dedicada à economia digital e inteligência artificial, lida com casos ligados ao comércio eletrónico, obras de artes publicadas 'online', propriedade de domínios e páginas da Internet.
Em abril de 2021, o português Frederico Rato tornou-se o primeiro advogado de Macau a integrar a Comissão de Arbitragem de Guangzhou, cidade que queria apostar na mediação de conflitos comerciais com os países lusófonos.
Frederico Rato disse à Lusa que a comissão queria integrar peritos legais que dominem a língua portuguesa e conheçam os mercados lusófonos.
O objetivo da comissão é estar preparada para oferecer serviços jurídicos de arbitragem e mediação com que as empresas dos países de expressão portuguesa "se sintam também à vontade para recorrer", explicou o advogado.
A comissão acredita que poderá haver no futuro maior procura pela resolução extrajudicial de conflitos, uma vez que as trocas comerciais e investimentos que ligam a China aos mercados lusófonos "são cada vez mais intensos, nomeadamente com o Brasil, Angola e Moçambique", disse Frederico Rato.
As trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa subiram 38,4% nos primeiros 11 meses de 2021, em comparação com igual período de 2020, segundo estatísticas dos Serviços de Alfândega chineses.
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