Os infratores podem ser condenados a penas até 15 anos de prisão por colaborem com as forças russas, negarem publicamente a agressão russa ou apoiarem Moscovo.
Qualquer pessoa cujas ações resultem em mortes podem enfrentar a prisão perpétua, refere hoje uma reportagem da agência Associated Press (AP) na segunda maior cidade da Ucrânia, a cerca de 40 quilómetros da Rússia.
Em Kharkiv, quase 400 pessoas foram detidas acusadas de atividades pró-Rússia.
"Um dos nossos principais objetivos é que ninguém apunhale as nossas Forças Armadas pelas costas", salienta Roman Dudin, chefe da filial de Kharkiv do Serviço de Segurança da Ucrânia (SBU) à agência AP.
A filial de Kharkiv tem detido pessoas que apoiam a invasão russa da Ucrânia, que apelam à secessão e afirmam que as forças ucranianas estão a bombardear as próprias cidades.
"A responsabilização pela colaboração é inevitável, e se isso acontecerá amanhã ou depois de amanhã é outra questão. O mais importante é que a justiça seja feita inevitavelmente", tinha referido o chefe de Estado ucraniano, Volodymyr Zelensky.
Embora o governo de Zelensky conte com um amplo apoio, mesmo entre os muitos falantes de russo, nem todos os ucranianos estão contra a invasão.
O apoio a Moscovo é mais comum entre alguns residentes da língua russa do Donbass, região industrial no leste da Ucrânia onde, de resto, um conflito de oito anos entre separatistas pró-Rússia e forças do governo ucraniano matou mais de 14.000 pessoas antes do início da guerra este ano.
Alguns empresários, autoridades cívicas e do Estado e militares estão entre aqueles que passaram para o lado russo.
O Departamento de Investigações do Estado da Ucrânia adiantou que mais de 200 casos criminais de colaboração foram abertos.
De resto, Zelensky chegou a destituir dois generais dos SBU por traição desde o início do conflito.
Está também a ser elaborado "um registo de colaboradores" que será divulgado ao público, revelou Oleksiy Danilov, chefe do Conselho de Segurança da Ucrânia, sem adiantar números concretos.
Com a lei marcial em vigor, as autoridades ucranianas baniram 11 partidos políticos pró-Rússia, incluindo o maior que tinha 25 lugares dos 450 do Parlamento, o Plataforma da Oposição - Pela Vida, fundado por Viktor Medvedchuk, um oligarca preso com laços estreitos com o Presidente russo, Vladimir Putin.
Kiev aponta ainda que ativistas pró-Rússia no sudeste da Ucrânia, local onde o conflito é intenso, estão a ajudar os invasores, atuando como observadores para bombardeamentos certeiros.
As alegações de colaboração com o inimigo fazem ressurgir recordações históricas, pois durante a Segunda Guerra Mundial, alguns na região de Kharkiv acolheram e até cooperaram com as forças invasoras da Alemanha nazi, após anos de repressão estalinista que incluiu o "Holodomor", fome provocada durante o regime soviético de Joseph Stalin, que se acredita que terá matado mais de três milhões de ucranianos.
Defensores de direitos humanos relatam "dezenas" de detenções de ativistas pró-Rússia, somente em Kiev, desde que as novas leis foram aprovadas, embora não seja claro quais serão os números em todo o país.
"Não há dados completos, visto que é tudo classificado pelo SBU", realça Volodymyr Yavorsky, coordenador do Centro de Liberdades Civis, um dos maiores grupos de direitos humanos da Ucrânia.
Uma pessoa na Ucrânia pode ser detida por até 30 dias sem uma ordem judicial e a legislação antiterrorismo sob a lei marcial permite que as autoridades não digam aos advogados de defesa sobre a prisão preventiva dos seus clientes, sublinha.
O governo ucraniano percebe as implicações de deter pessoas por causa das suas opiniões, incluindo o risco ser comparado a Moscovo, como repressor dos falantes de russo.
Mas, em tempos de guerra, a liberdade de expressão é apenas parte da equação, realçam as autoridades.
"O debate sobre o equilíbrio da segurança nacional e a garantia da liberdade de expressão é interminável", explicou à AP o ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Dmytro Kuleba.
Na cidade de Bucha, que se tornou um símbolo da violência desta guerra, o presidente da Câmara, Anatoly Fedoruk, referiu que colaboracionistas deram às tropas russas nomes e endereços de ativistas e oficiais ucranianos.
"Eu vi essas listas de execuções, ditadas pelos traidores", assegurou Fedoruk, acrescentando que o seu nome fazia parte.
Já na cidade sitiada de Mariupol, as autoridades acusam colaboracionistas de ajudarem as forças russas a cortar a eletricidade, água potável, gás e comunicações em grande parte do município numa questão de dias.
"Agora eu entendo perfeitamente porque é que os russos realizaram ataques tão precisos e coordenados em infraestruturas críticas, até mesmo quando o autocarro com refugiados ia partir", frisou o presidente da Câmara, Vadym Boychenko.
A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou cerca de três mil civis, segundo a ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior.
A ofensiva militar causou a fuga de mais de 12 milhões de pessoas, das quais mais de 5,4 milhões para fora do país, de acordo com os mais recentes dados da ONU.
A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
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