Multa da UE por violação do Estado de direito já ultrapassa 160 milhões

O comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders, disse hoje que a multa diária imposta por Bruxelas à Polónia por violação do Estado de direito ultrapassa já os 160 milhões de euros.

Notícia

© Reuters

Lusa
03/05/2022 15:32 ‧ 03/05/2022 por Lusa

Mundo

Polónia

A União Europeia (UE) e a Polónia estão em desacordo sobre questões ligadas ao respeito das normas democráticas e à separação de poderes, nomeadamente o judicial, neste país.

A UE considera -- respaldada pelo Tribunal de Justiça comunitário -- que as alterações feitas por Varsóvia ao sistema de justiça minam o Estado de direito e o primado da lei.

Reynders, que hoje debateu o tema no Parlamento Europeu, salientou que o montante da multa diária de um milhão de euros imposta em 2021 a Varsóvia já se acumulou num montante de mais de 160 milhões de euros.

A sanção vigora até haver uma "evolução positiva" na Polónia, referiu o comissário.

Em outubro, o Tribunal de Justiça da UE determinou que a Polónia tem de pagar um milhão de euros por cada dia em que a polémica Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal se mantiver em funcionamento.

Leia Também: Comissão Europeia propõe base de dados de Saúde em toda a UE em 2025

Partilhe a notícia

Escolha do ocnsumidor 2025

Descarregue a nossa App gratuita

Nono ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.

* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
App androidApp iOS

Recomendados para si

Leia também

Últimas notícias


Newsletter

Receba os principais destaques todos os dias no seu email.

Mais lidas