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Multa da UE por violação do Estado de direito já ultrapassa 160 milhões
O comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders, disse hoje que a multa diária imposta por Bruxelas à Polónia por violação do Estado de direito ultrapassa já os 160 milhões de euros.
© Reuters
Mundo Polónia
A União Europeia (UE) e a Polónia estão em desacordo sobre questões ligadas ao respeito das normas democráticas e à separação de poderes, nomeadamente o judicial, neste país.
A UE considera -- respaldada pelo Tribunal de Justiça comunitário -- que as alterações feitas por Varsóvia ao sistema de justiça minam o Estado de direito e o primado da lei.
Reynders, que hoje debateu o tema no Parlamento Europeu, salientou que o montante da multa diária de um milhão de euros imposta em 2021 a Varsóvia já se acumulou num montante de mais de 160 milhões de euros.
A sanção vigora até haver uma "evolução positiva" na Polónia, referiu o comissário.
Em outubro, o Tribunal de Justiça da UE determinou que a Polónia tem de pagar um milhão de euros por cada dia em que a polémica Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal se mantiver em funcionamento.
Leia Também: Comissão Europeia propõe base de dados de Saúde em toda a UE em 2025
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