A ministra dos Negócios Estrangeiros britânica, Liz Truss, anunciou hoje a intenção de introduzir legislação "nas próximas semanas" para fazer alterações ao Protocolo da Irlanda do Norte.

O protocolo, recordou hoje o vice-presidente da Comissão Europeia Maros Sefcovic, "é um acordo internacional assinado pela União Europeia (UE) e pelo Reino Unido".

"Ações unilaterais que contradigam um acordo internacional não são aceitáveis", disse o responsável, numa declaração.

"Se o Reino Unido decidir avançar com um projeto de lei que remova elementos do protocolo, tal como anunciado hoje pelo Governo britânico, a UE terá de reagir com todos os meios à sua disposição", avisou.

O anúncio do Governo britânico "suscita preocupações significativas", sublinhou ainda.

Londres quer renegociar o Protocolo da Irlanda do Norte, concluído como parte do tratado do 'Brexit' (processo da saída do Reino Unida do bloco europeu), mas a UE diz que só está preparada para fazer ajustamentos.

O protocolo cria uma fronteira aduaneira de facto no mar da Irlanda com controlos que perturbam o comércio entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido, situação que mergulhou a província numa crise política.

"A Comissão Europeia propôs disposições por medida, de âmbito e impacto consideráveis, para facilitar a circulação de mercadorias da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte", disse Maros Sefcovic na mesma declaração.

"Estas propostas - que resultam do nosso amplo envolvimento com as partes interessadas na Irlanda do Norte - incluem uma via rápida com procedimentos aduaneiros drasticamente reduzidos e simplificados a uma escala sem precedentes. Eles podem fazer uma verdadeira diferença no terreno", sustentou.

A Comissão Europeia diz estar "pronta a continuar as discussões com o Governo do Reino Unido para identificar soluções comuns ao abrigo do protocolo".

Numa declaração proferida hoje perante os deputados no parlamento britânico, a chefe da diplomacia britânica ressalvou que o Reino Unido continua a preferir "uma solução negociada com a União Europeia".

"Não se trata de desmantelar o protocolo", referiu a ministra, sustentando que o projeto de lei proposto é consistente com as obrigações do Reino Unido ao abrigo do direito internacional.

Segundo Liz Truss, a atual implementação do protocolo coloca o chamado Acordo de Paz de Sexta-feira Santa, assinado na Páscoa de 1998 e que pôs fim a décadas de conflito armado no Ulster (nome atribuído à Irlanda do Norte), "sob pressão".

Truss convidou o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, para um encontro o mais rapidamente possível para procurar um acordo sobre as alterações necessárias ao texto aprovado em 2020.

O acordo que rege o estatuto pós-'Brexit' da Irlanda do Norte está a causar uma paralisia política na província se até lá não for alcançado um acordo com a UE.

O Partido Democrata Unionista (DUP), que perdeu a posição de partido maioritário na Assembleia para o rival Sinn Féin, recusa formar a coligação necessária para viabilizar um Governo enquanto não forem feitas alterações aos acordos pós-'Brexit'.

Os unionistas discordam do Protocolo da Irlanda do Norte, a solução encontrada durante o processo de saída do Reino Unido da UE para evitar uma fronteira física na Irlanda do Norte.

A província britânica ficou com um estatuto especial, dentro da união aduaneira britânica, mas associada ao mercado único europeu e sujeita a regras da UE, com controlos aduaneiros e burocracia adicional para a entrada de mercadorias que chegam do Reino Unido.

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