Presidente da Tunísia nomeia órgão para elaborar nova Constituição
O Presidente da Tunísia, Kais Said, nomeou esta sexta-feira o jurista Sadok Belaid como presidente do órgão consultivo responsável por redigir uma nova Constituição, que deverá estabelecer uma nova República, divulgou a presidência tunisina.
© Getty Images
Mundo Tunísia
A nova Constituição deverá ser apresentada antes de 20 de junho para ser votada um mês depois, noticia a agência Efe.
Esta instância, aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros, será composta por três comissões -- económica e social, jurídica e de diálogo nacional, das quais foram novamente excluídos os partidos políticos acusados de serem responsáveis pela crise no país e que exigem um processo "inclusivo".
A primeira comissão, presidida pelo reitor da Ordem dos Advogados, Brahim Bouderbala, contará com a participação de um total de seis organizações nacionais, entre as quais a central sindical UGTT, a Associação dos Empregadores (UTICA) e a Liga Tunisina para os Direitos Humanos (LTDH).
O objetivo será "formular propostas que respondam às aspirações do povo tunisino, como as expressas em 17 de dezembro de 2010", data declarada por Said como o dia nacional da "verdadeira revolução".
Quanto à comissão jurídica, presidida pelo mais antigo dos reitores das universidades de direito e ciências jurídicas, deve apoiar "a instauração de um regime democrático que confira soberania ao povo" e assente "no princípio da separação dos poderes", destacou o chefe de Estado tunisino.
Por fim, a comissão que orientará o diálogo nacional, formada pelos membros das duas instâncias anteriores, terá como missão "elaborar uma síntese" para "fundar uma nova República (...) que garanta a unidade do Estado, a sua perenidade e os direitos dos tunisinos a uma vida digna".
A 25 de julho do ano passado, Kais Said decretou o Estado de emergência e assumiu plenos poderes para "recuperar a paz social" -- uma decisão que teve amplo apoio popular, embora a maioria dos partidos a descreva como "golpe de Estado" e exija um diálogo nacional inclusivo para sair da crise.
Desde então, o Presidente dissolveu, em fevereiro deste ano, o Conselho Superior da Magistratura, em março o parlamento e, um mês depois, alterou a composição da Comissão Superior Independente das Eleições, encarregada de monitorizar os processos eleitorais desde o início da transição democrática da Tunísia, em 2011, e que deverá zelar pelo normal decurso dos próximos atos eleitorais: o referendo sobre o novo texto constitucional e as legislativas de 17 de dezembro.
A pretensão do chefe de estado tunisino de de eliminar os partidos políticos ou a sua política por decreto está a gerar desconfiança entre muitos dos setores da população.
A popularidade de Kais Said continua a cair e, segundo inquéritos locais, à medida que aumenta a preocupação entre os cidadãos pela estratega política que está a ser seguida e, sobretudo, pela situação económica do país, numa altura em que existe uma taxa de desemprego elevada e um aumento da inflação.
Leia Também: Milhares na capital da Tunísia em protesto contra presidente
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com