"É dececionante que a UE tenha optado por relançar os procedimentos legais relacionados com os períodos de carência atualmente em vigor, que são vitais para impedir que os problemas causados pelo Protocolo se agravem", disse um porta-voz.

O Reino Unido, continuou, mantém-se aberto a retomar negociações, "mas as propostas hoje apresentadas pela UE são as mesmas que temos vindo a discutir há meses e não resolveriam os problemas".

O Governo reitera que o Protocolo da Irlanda do Norte, que faz parte do Acordo de Saída do Reino Unido da UE, está a prejudicar os acordos de paz de 1998 para o território ao afetar o comércio e "levando a que as pessoas na Irlanda do Norte sejam tratadas de forma diferente do resto do Reino Unido".

"A UE continua a insistir que não está disposta a alterar o próprio Protocolo, pelo que somos obrigados a agir nós próprios para alterar as partes do Protocolo que estão a causar problemas. A legislação que introduzimos esta semana oferece soluções práticas e razoáveis", sublinhou o porta-voz.

A Comissão Europeia lançou hoje um procedimento de infração contra o Reino Unido por violação do direito internacional, em resposta às alterações unilaterais propostas ao Protocolo sobre a Irlanda do Norte sem "qualquer justificação legal ou política" e "extremamente prejudiciais".

"A Comissão Europeia iniciou hoje um processo por infração contra o Reino Unido por incumprimento de partes significativas do Protocolo sobre a Irlanda/ Irlanda do Norte. Apesar dos repetidos apelos ao governo britânico para que implementasse o Protocolo, este não o fez", anunciou o executivo comunitário em comunicado.

Bruxelas afirma que a alteração constitui "uma clara violação do direito internacional".

O Reino Unido dispõe agora dois meses para responder.

O anúncio da UE de hoje refere-se à reabertura de três infrações anteriores, suspensas durante as negociações com o Reino Unido, e duas novas infrações sobre a implementação britânica do Protocolo, e não está relacionado diretamente com a legislação apresentada na segunda-feira, que ainda não foi aprovada nem promulgada.

A legislação vai dar aos ministros britânicos poderes para desaplicar partes do Protocolo, que foi desenhado entre o Reino Unido e UE como parte do acordo do 'Brexit', para manter aberta a fronteira terrestre na Irlanda.

O acordo concluído em 2019 introduz controlos e documentação adicional sobre mercadorias que circulam entre o Reino Unido e a província da Irlanda do Norte, exigências que foram criticadas por empresas e pelos partidos unionistas pró-britânicos.

O protocolo mantém na prática a Irlanda do Norte dentro do mercado único de mercadorias da UE, ficando o território sujeito a normas e leis europeias.

O Partido Democrata Unionista (DUP), que pró-Brexit, bloqueou em protesto a formação de um novo governo regional após as eleições de maio até que o Protocolo seja alterado.

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