O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (sul) afirmou numa declaração que tinha iniciado um processo na esfera administrativa para "o devido exame dos factos" deste caso, que está a decorrer sob o sigilo de um processo sumário "porque envolve um menor".
De acordo com o portal 'online' The Intercept Brasil, a família só se apercebeu que a menor estava grávida quando notou que a sua barriga começou a crescer e que ela sofria de repetidas náuseas.
Um teste rápido de farmácia e um teste num médico privado confirmaram em maio que a menina se encontrava numa fase avançada de gravidez, de acordo com os meios de comunicação social.
Foi então que procuraram interromper a sua gravidez no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis, capital de Santa Catarina.
No Brasil, o aborto só é permitido em casos de risco para a mãe, violação - como neste caso - ou fetos com anencefalia.
Juíza Joana Ribeiro Zimmer: Você quer ver ele nascer?.
— ️ Bruna de Lara (@delarabru) June 20, 2022
Criança: Não.
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J: Quer escolher o nome do bebê?
C: Não.
***
J: Você acha que o pai do bebê concordaria com a entrega para adoção? [se referindo ao estuprador]
C: Não sei. https://t.co/wOI2qbZTKQ
No entanto, a equipa médica recusou-se a realizar o aborto devido a protocolos hospitalares internos, que só permitem tal procedimento até 20 semanas de gestação, altura em que a rapariga já estava grávida de 22 semanas e 2 dias. Por conseguinte, exigiram autorização judicial, de acordo com The Intercept Brazil.
O caso acabou nas mãos da juíza Joana Ribeiro, que - a pedido da procuradora Mirela Dutra - ordenou que a criança fosse colocada num lar de acolhimento público, inicialmente para proteger a vítima do seu agressor e mais tarde para impedir a mãe de "realizar qualquer procedimento para causar a morte do bebé".
Numa audiência subsequente a que a Intercept Brasil teve acesso, a juíza argumentou que autorizar um aborto nesta fase da gestão seria "homicídio", embora a vítima tenha direito a abortar, tal como previsto na legislação para tais casos.
A magistrada, com o apoio do procurador regional, propôs - a 09 de maio - manter a gravidez "uma ou duas semanas" mais tempo para aumentar as hipóteses de sobrevivência do feto.
Ribeiro também perguntou à menor qual era "a expectativa" que tinha "em relação ao bebé", se queria "vê-lo nascer", que nome lhe daria e se o "pai do bebé" - referindo-se ao alegado violador - "concordaria em dá-lo para adoção".
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