O presidente norte-americano, Joe Biden, condenou a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de reverter o o processo 'Roe v. Wade' e de desconsiderar o aborto como um direito constitucional para as mulheres norte-americanas. Para Biden, este é "um dia triste para o país".

Num discurso televisivo pouco tempo depois da decisão, o chefe de Estado suspirou e começou por afirmar que o Supremo Tribunal "expressamente retirou um direito constitucional".

"O tribunal fez o que nunca fez antes: expressamente retirar um direito constitucional que é tão fundamental para tantos norte-americanos. Este é um dia triste para o tribunal e para o país", afirmou, constando que, na defesa da decisão, "o tribunal apresentou leis que criminalizaram o aborto que remontam ao século XIX, fazendo literalmente os Estados Unidos recuarem 150 anos".

O presidente também lamentou que, com o fim do processo, "a saúde e a vida de uma mulher nesta nação estão agora em risco". 

Happening now: President Biden delivers remarks on the Supreme Court decision on Dobbs v. Jackson Women's Health Organization to overturn Roe v. Wade. https://t.co/GBWJiYfg3U

— The White House (@WhiteHouse) June 24, 2022

Biden criticou a forma como os juízes são nomeados para o principal tribunal norte-americano, especialmente porque três dos juízes conservadores foram nomeados por um único presidente, Donald Trump, e descreveu a decisão como o "consumar de uma ideologia extrema e o erro trágico do Supremo Tribunal".

"A maioria conservadora do Supremo Tribunal mostrou o quão extrema é - e o quão afastada está da maioria do país. A minha administração usará todos os seus poderes legislativos apropriados. Mas o Congresso deve agir", disse, apelando mais uma vez ao voto em legisladores democratas nas próximas eleições intercalares (ou 'Midterms'), à semelhança do que já tinha pedido a liderança democrata. 

Joe Biden deixou claro que, nas próximas eleições - marcadas para o dia 8 de novembro -, os norte-americanos devem "eleger mais senadores e representantes que defendam o direito de escolha das mulheres a nível federal", já que, como chefe de Estado, não tem capacidade para ultrapassar o Supremo Tribunal. "Neste outono, 'Roe' vai estar no boletim. As liberdades pessoais estão no boletim", vincou. 

Na sua intervenção, o presidente norte-americano aproveitou para anunciar que vai ordenar que o Departamento de Saúde garante que os métodos contracetivos continuem completamente disponíveis em todo o país, apesar de alguns estados tentarem aproveitar o fim de 'Roe v. Wade' para limitar a contraceção.

Além disso, Biden avisou os republicanos que tencionam impedir que uma mulher atravesse os diferentes estados para tentar abortar. "Qualquer oficial local ou estatal que tente interferir com uma mulher que exerça o seu direito básico a viajar, eu farei tudo no meu poder para lutar contra esse ataque profundamente anti-americano", rematou.

A decisão tomada pela maioria de juízes conservadores no Supremo já era esperada, depois de ter sido divulgado em maio um rascunho sobre a intenção do principal tribunal norte-americano de reverter o processo. A votação foi de 5-4, sendo que os três juízes conservadores nomeados pelo ex-presidente Donald Trump fizeram pender a balança para o lado anti-aborto.

De notar que a medida não torna o aborto ilegal: 'apenas' deixa de o considerar um direito constitucional, o que permite que os estados conservadores o possam proibir. A reversão do 'Roe v. Wade', o processo que concedeu o direito federal e universal ao aborto em todo o país, em 1973, é um dos mais duros golpes aos direitos das mulheres norte-americanas em quase 50 anos.

Em cerca de metade dos estados, onde a liderança é republicana e conservadora, como o Texas ou o Oklahoma, foram sendo aprovadas leis e medidas que entrarão quase imediatamente em vigor, e proibirão e criminalizarão completamente a interrupção voluntária da gravidez. Em 13 estados, existem 'trigger laws' (do inglês, 'leis gatilho'), que vão já entrar em vigor.

O Missouri anunciou cerca de uma hora depois da decisão que iria ser o primeiro estado a proibir completamente o direito ao aborto. Entretanto, mais três estados já anunciaram que as suas leis anti-aborto já entraram em vigor.

[Notícia atualizada às 18h05]

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