A visita dos 12 deputados e três técnicos tem como objetivo "reforçar a qualificação política e técnica dos processos de discussão e decisão pública em matéria orçamental e de supervisão das finanças".
Pretende ainda "reforçar e consolidar as capacidades dos deputados, de modo a potenciar a sua ação, no âmbito da avaliação da execução orçamental e do progresso físico dos programas, nomeadamente orientação estratégica, desempenho dos programas e avaliação do custo/benefício", de acordo com uma nota enviada à Lusa.
A delegação timorense vai ainda conhecer relações existentes entre as várias instituições de Supervisão Orçamental e Gestão de Finanças Públicas, avaliando a realização de parcerias com os serviços e "desenvolver relacionamento e partilha de experiências com profissionais das instituições portuguesas".
Durante a visita estão previstas reuniões e contactos na Assembleia da República, em particular com a Comissão de Orçamento e Finanças e com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental portuguesas.
A agenda inclui ainda sessões com o Tribunal de Contas (TC), Conselho de Finanças Públicas (CFP), Conselho Económico e Social (CES) e Ministério das Finanças.
"As reuniões de trabalho pressupõem sessões expositivas sobre o funcionamento, enquadramento institucional, e, gestão e organização das entidades", referiu o comunicado.
"Tendo em conta que a nova Lei de Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e de gestão financeira pública que vai ser implementada em Timor-Leste tem como base o enquadramento orçamental e de controle já existente em Portugal, esta missão permitirá, assim, de forma próxima, apreender boas práticas que a nova lei de enquadramento pretende introduzir em Timor-Leste.", sublinhou.
Está igualmente prevista uma visita ao Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), associada à recente constituição do Fundo de Reserva da Segurança Social em Timor-Leste, que contou com a colaboração do IGFCSS, e para atualização sobre o sistema de gestão informático da Segurança Social de Timor-Leste.
Os trabalhos inserem-se no quadro da "Parceria para a melhoria da Prestação de Serviços através da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas reforçada em Timor-Leste" (PFMO), financiado pela UE e pelo Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, e implementado pela instituição portuguesa.
A delegação regressa a Timor-Leste a 05 de julho.
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