A resolução, adotada pelos membros do partido conservador Fidesz - União Cívica Única no Governo húngaro, defende que os parlamentos nacionais devem ter a capacidade de vetar qualquer legislação proposta a nível europeu, reduzindo o poder legislativo do Parlamento da EU.
Declara ainda que os legisladores europeus devem ser nomeados pelos parlamentos nacionais em vez de serem eleitos pelos eleitores dos respetivos países, como manda a lei atual.
"A democracia europeia deve ser conduzida para fora do beco sem saída para onde o Parlamento Europeu a dirigiu", lê-se na resolução.
"A União Europeia deve mudar, porque não está preparada para os desafios do nosso tempo", acrescentou.
O Parlamento húngaro aprovou a proposta numa altura em que a UE continua a reter os milhares de milhões de euros dos fundos de recuperação e créditos da Hungria, por receio de que o seu Governo de direita não respeite as normas do Estado de Direito ou que não implemente as medidas anticorrupção suficientes.
O Governo de Budapeste tem adotado nas últimas semanas uma abordagem mais conciliatória com as exigências da UE, procurado obter acesso aos fundos à medida que a moeda húngara atinge mínimos históricos relativamente ao euro e ao dólar e o país regista a inflação mais alta em quase 25 anos.
Contudo, esta nova proposta do Parlamento poderá antagonizar os funcionários europeus, dificultando ainda mais os esforços de Budapeste.
Elaborado por membros do partido do primeiro-ministro Viktor Orban, ele próprio um grande crítico da UE, o documento diz que os Governos e as legislaturas nacionais devem ser capazes de iniciar procedimentos legislativos da UE e que deveria ser proibido a Bruxelas contrair qualquer outra dívida.
A resolução propõe ainda que as "raízes e cultura cristãs" da Europa devem ser codificadas nos tratados como a base para a integração europeia.
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