Foi aprovado, pelo Conselho de Ministros espanhol, um projeto de lei preliminar que incide sobre saúde sexual e reprodutiva e, também, sobre o aborto.
Dentro deste projeto de lei, que o Governo enviará ao Congresso, inclui-se a permissão de abortar sem necessidade de autorização dos pais ou tutores legais a partir dos 16 anos, assim como a regulação da objeção de consciência por parte dos médicos para a garantia desse direito.
O projeto de lei inclui, também, a licença por dores menstruais incapacitantes.
Esta proposta regulamentará a objecção de consciência dos clínicos para garantir esse direito e contemplará licença médica por menstruação incapacitante.
A proposta, promovida pelo Ministério da Igualdade, será enviada ao Congresso dos Deputados para ser debatida em plenário.
"É uma lei para garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, que são uma medida fundamental da qualidade democrática do nosso país e a porta de entrada para o exercício de muitos outros direitos", declarou a Ministra da Igualdade, Irene Montero, durante a conferência após o Conselho de Ministros.
A expectativa do executivo é que a legislação esteja pronta até ao final deste ano.
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