Conselho de Segurança da ONU renova sanções à Somália por mais um ano
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) renovou hoje o regime de sanções à Somália, incluindo a interdição marítima para impor um embargo às importações ilícitas de armas e a proibição de exportação de carvão.
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Mundo Somália
O projeto de resolução, que também renova o mandato do Painel de Peritos da Somália até 15 de dezembro de 2023, foi aprovado com 11 votos a favor e quatro abstenções, da China, Rússia, Gana e Gabão.
Por outro lado, o Governo da Somália há muito que pede o levantamento do embargo de armas, argumentando que esse embargo restringe a sua capacidade de adquirir as armas necessárias para combater o grupo extremista Al-Shebab.
Logo após a votação, o embaixador da Somália junto à ONU, Abukar Dahir Osman, criticou duramente o resultado e agradeceu o apoio do Gana e Gabão "por não se alinharem com a renovação" das sanções.
"As nossas mãos estão atadas no combate ao nosso inimigo, neste momento tão crítico", lamentou o diplomata, instando o Conselho de Segurança a ouvir os apelos da União Africana para cancelar o regime de sanções ao seu país.
"Não vamos mais esperar pelas condolências deste Conselho quando outro ataque terrorista acontecer", avisou Osman.
O relatório do secretário-geral, António Guterres, que foi apresentado em 15 de setembro, indicou que "a Somália está numa trajetória positiva na sua gestão de armas e munições", mas observou desafios contínuos que precisam de ser enfrentados pelo executivo.
Já o relatório final do Painel de Peritos refere que o Al-Shebab "continua a ser a ameaça mais imediata à paz, segurança e estabilidade da Somália", acrescentando que o grupo "permanece numa posição financeira forte, capaz de sustentar a sua insurgência".
O processo de negociação desta resolução, liderado pelo Reino Unido, enfrentou dificuldades, principalmente pela oposição dos países que hoje se abstiveram.
Nesse sentido, o Reino Unido reestruturou o projeto em dois pilares, de forma a mostrar que o regime de sanções visa apoiar a gestão de armas e munições da Somália e a reforma do setor de segurança para enfraquecer a ameaça do Al-Shebab.
Uma das questões controversas durante as negociações dizia respeito a uma nova isenção proposta pelo Reino Unido, permitindo que parceiros internacionais fornecessem apoio militar e treino ao Governo somali, para auxiliá-lo no fortalecimento das suas instituições de segurança.
A dinâmica do Conselho de Segurança em torno de sanções, particularmente aquelas impostas no continente africano, tem sido difícil, uma vez que alguns membros -- incluindo o Gabão, Gana e Quénia -- têm criticado os efeitos adversos das sanções e questionado a sua utilidade.
A renovação das sanções ocorre no momento em que a Somália enfrenta um ressurgimento sangrento de ataques do Al-Shebab, um grupo extremista islâmico ligado à Al-Qaida desde 2014.
O mais recente ataque na capital, Mogadíscio, em 30 de outubro, provocou 121 mortos e 333 feridos, segundo a ONU, que citou números apresentados pelo Governo somali.
O número de mortos registado faz deste ataque o mais sangrento no país desde 2017.
Os ataques são realizados em resposta a uma ofensiva do Exército somali, apoiado por milícias de clãs locais, que permitiu recuperar terreno ao Al-Shebab no centro do país.
Os fundamentalistas islâmicos foram expulsos das principais cidades - incluindo a capital, Mogadíscio, em 2011 - mas permanecem firmemente estabelecidos em grandes áreas rurais.
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