Depois de anos de críticas à política de imigração da União Europeia no Mar Mediterrâneo, uma organização não-governamental (ONG) alemã processou vários políticos europeus no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia, por crimes contra a humanidade. A ONG alega que ministros europeus conspiraram com a guarda costeira da Líbia para deportar ilegalmente refugiados no Mar Mediterrâneo.
Na acusação, citada pelo The Guardian, o Centro Europeu para Direitos Humanos e Constitucionais (ECCHR, na sigla em inglês) acusa a antiga diretora de política externa da União Europeia, Federica Mogherini, dois ministros do interior italianos e antigos primeiros-ministros de Malta.
Segundo o ECCHR, as autoridades colaboraram com a Líbia para cometer vários "crimes contra a humanidade sob a forma de privação severa de liberdade física" entre 2018 e 2021, quando a polícia líbia intercetou várias embarcações de refugiados e coordenou a detenção com a Frontex, a polícia fronteiriça europeia.
Estas interceções já eram conhecidas, já que, em 2017, o governo italiano assinou um acordo com a Líbia para financiar, equipar e treinar a sua guarda costeira para intercetar refugiados antes destes entrarem em águas europeias. O acordo foi aprovado pelo Conselho Europeu.
No entanto, as condições dos centros de detenção na Líbia são há muito documentadas por organizações não-governamentais de direitos humanos, que acusam o regime de Tripoli de torturar e abusar de migrantes em prisões com paupérrimas condições. O acordo teve o resultado pretendido, já que o número de refugiados a entrar na Europa pela costa italiana caiu 81% em 2018, comparativamente a 2017.
Read the legal argumentation of our Art. 15 Communication to @KarimKhanQC in the Executive Summary here https://t.co/yv8Eke9GD8 pic.twitter.com/6HjHjT2rz0
— ECCHR (@ECCHRBerlin) November 30, 2022
O acordo seria renovado em 2020 e, novamente, em outubro de 2022 durante mais de um ano, custando aos cofres italianos cerca de 13 milhões de euros por ano.
A acusação da ECCHR especifica 12 incidentes nos quais barcos de refugiados foram intercetados pela polícia líbia, com fotografias de satélite e conversas de rádio, que demonstram uma colaboração criminosa entre as autoridades europeias e líbias.
Entre os acusados estão o antigo ministro do Interior, Marco Minniti, o anterior ministro do Interior italiano, o líder de extrema-direita Matteo Salvini (cujo desdém por refugiados é público), que governou entre 2018 e 2019, o atual ministro do Interior, Matteo Piantedosi. Salvini e Piantedosi recusaram comentar a acusação, mas Minniti disse, ao The Guardian, que não conhece a acusação e argumentou que, como o acordo foi assinado pelos primeiros-ministros de Itália e Líbia, ele não é signatário.
Foram também acusados o atual primeiro-ministro de Malta, Robert Abela, assim como o seu antecessor, Joseph Muscat, e o antigo diretor da Frontex, Fabrice Leggeri.
Ao The Guardian, Christopher Hein, professor de direito e políticas imigratórias em Roma, explicou que a União Europeia tem muita responsabilidade no tratamento e nas condições oferecidas aos refugiados na Líbia, já que aprovou e tem cofinanciado o acordo. Algo que o próprio Conselho Europeu confirma pois, numa nota no seu site, diz que financiou a Líbia com cerca de 700 milhões de euros desde 2015.
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