Portugal "acompanha" condenação da UE sobre eleições na Guiné Equatorial

"Com a proclamação dos resultados definitivos das eleições presidenciais, legislativas e municipais pelo Tribunal Constitucional da República da Guiné Equatorial, conclui-se o processo eleitoral. A este respeito, Portugal acompanha as declarações emitidas pelas organizações que integra - CPLP e UE", fez saber o Ministério dos Negócios Estrangeiros numa nota hoje divulgada no Portal Diplomático.

A União Europeia declarou hoje que "toma nota do resultado das eleições presidenciais, legislativas e locais de 20 de novembro na Guiné Equatorial" e que "lamenta que o ambiente em que foram conduzidas não tenha sido propício a eleições democráticas, pluralistas e participativas".

Bruxelas apela ainda às autoridades equato-guineenses para que "levem a cabo uma investigação exaustiva das alegações de abusos e irregularidades com a máxima urgência".

"É necessário um diálogo plenamente inclusivo e participativo entre todos os partidos políticos e a sociedade civil do país", afirma a nota divulgada hoje pelos serviços diplomáticos da UE.

"Apoiamos as recomendações das missões de observação internacionais destacadas à Guiné Equatorial" que apelaram às autoridades equato-guineenses para garantirem as condições de "diálogo político, facilitem a participação e contribuição significativas da sociedade civil, e tornem os meios de comunicação social públicos igualmente acessíveis a todos", acrescenta Bruxelas.

"A União Europeia insta as autoridades da Guiné Equatorial a melhorar substancialmente a governação democrática no país, em benefício de todos os seus cidadãos", conclui a nota de Bruxelas.

No essencial, o relatório preliminar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que o Governo português diz "acompanhar", apontou a discrepância entre a presença de membros das candidaturas do Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE, no poder há 43 anos] na maioria das mesas eleitorais observadas e uma "quantidade significativamente inferior no que diz respeito às candidaturas" dos partidos da oposição Convergência para a Democracia Social (CPDS) e do Partido da Coligação Social Democrata (PCSD), "sobretudo nas províncias do continente".

A missão de observação eleitoral (MOE) da CPLP chamou ainda a atenção para o facto de, nas mesas em que observou o encerramento da votação no passado dia 20, não terem sido "afixadas as atas do escrutínio no local de voto", que é um mecanismo importante no controlo da fraude eleitoral.

A MOE da CPLP recomendou igualmente que "seja assegurado o acesso equitativo dos candidatos e partidos políticos aos órgãos de comunicação social públicos, de modo a promover a difusão das diferentes propostas eleitorais contribuindo para o voto esclarecido".

Os resultados das eleições presidenciais, legislativas (camâras alta e baixa do Parlamento em Malabo) e municipais deram a vitória a Teodoro Obiang Nguema Mbasogo para um novo mandato (o sexto) de sete anos como Presidente da Guiné Equatorial, que governará durante 50 anos, se o cumprir na totalidade.

O PDGE ocupará a totalidade dos 100 assentos parlamentares na câmara baixa do Parlamento em Malabo, venceu todas as disputas para o Senado, onde ocupará os 55 assentos em disputa, e governará todas as câmaras do país.

A Guiné Equatorial, membro da CPLP desde 2014, é o país africano com o maior Produto Interno Bruto (PIB) 'per capita' e o terceiro maior exportador de petróleo do continente, mas a maior parte da sua riqueza continua concentrada nas mãos de poucas famílias, entre as quais, à cabeça e de longe, as da família Obiang Nguema.

A larga maioria dos equato-guineenses vive em condições de pobreza extrema, apesar de o país registar um PIB per capita de 11 264 dólares em 2022, que o coloca em 70º lugar no mundo, à frente de países como o México, Turquia e África do Sul.

Dadas as grandes reservas petrolíferas do país e uma população na ordem dos 1,45 milhões de habitantes, relativamente pequena por comparação com outros estados africanos, é surpreendente que o país tenha recebido dois empréstimos do FMI recentemente, em 2019 e 2021. No entanto, os empréstimos trouxeram pressão para uma maior distribuição dos rendimentos do petróleo.

De acordo com as Nações Unidas, menos de metade da população tem acesso a água potável e 20% das crianças morre antes de completar 5 anos.

O país ocupa a 145.ª posição no mais recente Índice de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas relativo a 2021, e mais de 80% da população vive abaixo do limiar de pobreza, numa situação ainda mais degradada por efeito da queda das receitas petrolíferas a partir de 2014, da pandemia de covid-19 e devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia.