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Líder sérvio da Bósnia pretende aplicar lei rejeitada pelo Constitucional
O presidente da entidade sérvia da Bósnia-Herzegovina, Milorad Dodik, anunciou que vai continuar a aplicar a lei que criou uma agência local de medicamentos, apesar de o Tribunal Constitucional ter declarado hoje a sua ilegalidade.
© Getty Images
Mundo Bósnia-Herzegovina
"O Tribunal Constitucional da Bósnia-Herzegovina é uma entidade exclusivamente política que toma decisões baseadas em instruções políticas e não na Constituição do país", declarou Dodik, definido como um líder nacionalista e pró-russo, na rede social Twitter.
O Presidente da Republica Srpska (RS, a entidade sérvia da Bósnia-Herzegovina) afirmou que as decisões desse tribunal apenas penalizam os interesses do povo sérvio bósnio e a RS, que partilha o país com a Federação entre bosníacos (muçulmanos) e croatas desde o final da guerra civil em 1995.
O Tribunal Constitucional considerou hoje inconstitucional a lei que criou a Agência Sérvia Bósnia de Medicamentos, por entender que usurpa as competências do Estado central.
Esta norma foi a primeira de um projeto de reforço das competências da sua entidade, em detrimento do Estado central, e com objetivos alegadamente secessionistas iniciados em 2021 e que agravaram as tensões na Bósnia-Herzegovina e fizerem regressar o espetro do conflito entre 1992 e 1995.
O plano de Dodik previa uma progressiva desvinculação das estruturas centrais bósnias e a recuperação de um conjunto de competências que a entidade cedeu ao Estado central.
Dodik, um político predominante na RS desde há 15 anos, também anunciou a criação de um Exército e de um sistema judicial e fiscal próprio, apesar de não ter determinado os prazos para a aplicação destas medidas.
As sistemáticas divergências entre os líderes dos seus três povos constituintes têm comprometido a aspiração da ex-república jugoslava em garantir o estatuto de candidato para a adesão à União Europeia, que poderá ser anunciado este mês.
As eleições gerais de 2 de outubro passado confirmaram o predomínio dos partidos nacionalistas de bosníacos, sérvios e croatas.
Leia Também: UE exige rápidas reformas à Bósnia para conceder estatuto de candidato
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