"O tribunal fará de tudo para ler a pena concreta atribuída aos arguidos amanhã [quarta-feira]", declarou Efigénio Baptista, no final da sessão de hoje, sexto dia de leitura da sentença, depois da pausa feita no domingo.
Baptista assinalou que antes da divulgação das sanções aplicadas a cada um dos 19 arguidos, vai ainda anunciar as circunstâncias agravantes e atenuantes da decisão.
Depois da leitura das penas, o tribunal vai ainda anunciar o veredicto em torno dos bens dos arguidos arrestados preventivamente pela justiça por suspeitas de terem sido comprados com o dinheiro das dívidas ocultas.
Na sessão de hoje, Efigénio Baptista continuou com a leitura da qualificação jurídica dos factos, mantendo a imputação a 11 dos 19 arguidos sobre os quais foram apurados elementos probatórios.
Nesse exercício, deixou cair os crimes de peculato que eram imputados a Maria Inês Moiane, secretária particular do antigo Presidente da República Armando Guebuza, e a Cipriano Mutota, antigo diretor do Gabinete de Estudos e Projetos do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE).
Para Maria Inês Moiane manteve os crimes de falsificação de documentos, corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais e sobre Cipriano Mutota pendem a associação para delinquir, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.
O juiz voltou a visar de forma severa Ndambi Guebuza, arguido e filho mais velho do antigo Presidente da República Armando Guebuza, qualificando-o como "traficante de influências" por ter levado o pai a aprovar o projeto de proteção costeira usado como pretexto para a mobilização do dinheiro das dívidas ocultas.
Os outros arguidos sobre os quais o juiz considerou ter encontrado provas respondem por associação para delinquir, tráfico de influência, chantagem, uso de documentos falsos, peculato e branqueamento de capitais.
O Ministério Público moçambicano acusa os implicados de envolvimento num esquema que defraudou o Estado em mais de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) de dívida contraída junto de bancos internacionais, entre 2013 e 2014.
Os empréstimos foram avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado então por Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
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